1 - Projeto de Lei nº 30 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 30
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais em todas as salas e sessões de cinema e eventos artísticos no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 99 de 2024
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 100
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“Institui a Política de reciclagem, reutilização e doação de equipamentos eletrônicos descartados pelos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências”.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 146 de 2024
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 143
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Sandra França - ISANF.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 156 de 2024
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 155
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INSTITUI no âmbito do Município de Manaus Campanha de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de início das aulas e da outras providencias
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 203 de 2024
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 198
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DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Autores: FRANSUÁ, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 192
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CONCEDE a Medalha de Ouro Phellipe Arce Daou ao senhor Expedito Fernandes Belmont e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 196
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CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização das Bacias Hidrográficas, Conservação dos Recursos Hídricos e Enfrentamento às Estiagens e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 278 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 289
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ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápio ou menu impresso, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, concomitantemente, aos Vereadores RODRIGO GUEDES e MITOSO.
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9 - Projeto de Lei nº 318 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 324
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DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 377 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 379
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INSTITUI a Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 434 de 2023
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 431
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social e Cidadania do Estado do Amazonas (ISCEAM).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 440 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 437
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INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 544 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 536
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INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 273 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8199
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 48 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 51
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DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 145 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 152
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DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 309 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 10799
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 81 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 87
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ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 87 de 2023
Autores: IVO NETO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 94
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DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 187 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.419, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (Manausprev).
Mensagem n. 017/2024.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 200 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 019/2024.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 6a. e 7a. Comissões e discussão única.
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Por determinação do presidente
Obs.: Projeto retirado de pauta pela Mesa por encerramento do horário destinado à Sessão Ordinária (prorrogação inclusive).
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