Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais em todas as salas e sessões de cinema e eventos artísticos no Município de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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“Institui a Política de reciclagem, reutilização e doação de equipamentos eletrônicos descartados pelos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências”. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Sandra França - ISANF. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
INSTITUI no âmbito do Município de Manaus Campanha de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de início das aulas e da outras providencias - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: FRANSUÁ
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Phellipe Arce Daou ao senhor Expedito Fernandes Belmont e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização das Bacias Hidrográficas, Conservação dos Recursos Hídricos e Enfrentamento às Estiagens e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 318 de 2023
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 377 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 379
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 434 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 431
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social e Cidadania do Estado do Amazonas (ISCEAM). - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Munícipio de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 273 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 8199
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 16 |
DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 309 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 10799
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 19 |
DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 187 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.419, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (Manausprev).
Mensagem n. 017/2024. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 278 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 289
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápio ou menu impresso, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, concomitantemente, aos Vereadores RODRIGO GUEDES e MITOSO. |
| 21 |
Projeto de Lei nº 200 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 019/2024. - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 6a. e 7a. Comissões e discussão única.
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Por determinação do presidente Projeto retirado de pauta pela Mesa por encerramento do horário destinado à Sessão Ordinária (prorrogação inclusive). |