1 - Projeto de Lei nº 417 de 2023
Turno: Final
Autores: RODRIGO GUEDES, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 416
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DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda e Subemenda 01 e Emenda 02 ao PL.
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Aprovado
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2 - Veto nº 22 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 683/2021, de autoria do Vereador Rosinaldo Bual que "Dispõe sobre a criação do Canal de Atendimento de Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras condutas discriminatórias na cidade de Manaus".
Mensagem n. 99/2023.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 488 de 2023
Autores: IVO NETO, DIONE CARVALHO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 479
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DISPÕE sobre a ampliação do programa Faixa Liberada em Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 595 de 2023
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 581
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Missionária Amigos do Peito do Amazonas (AMAP).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 618 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover campanha anual de incentivo aos permissionários e consumidores das galerias e shopping populares administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.
Mensagem 105/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 142 de 2023
Autores: MARCELO SERAFIM, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 149
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PROIBE a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus/AM, inclusive camelódromos e ambulantes, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 214 de 2023
Autores: BESSA, EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 225
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DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 561 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SEMMASCLIMA).
Mensagem n. 82/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 563 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 85/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 564 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Nº 452 de 26 de novembro de 1998 e dá outras providência.
CMEI SULAMITA PEREIRA GONÇALVES, situado à Rua Santa Etelvina, 324 – Cidade de Deus, CEP: 69090-264.
Mensagem n. 87/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 566 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 608 de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências.
(CMEI Hermann Gmeiner).
Mensagem n. 89/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 567 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba e dá outras providências.
Mensagem n. 90/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 568 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal José de Oliveira Fernandes e dá outras providências.
Mensagem n. 91/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 572 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Caio Fabio D' Araújo e dá outras providências.
Mensagem n. 97/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 50 de 2023
Turno: Final
Autores: GLÓRIA CARRATTE, DIEGO AFONSO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 53
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INSTITUI os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 121
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ALTERA o art. 5.º da Lei n.º 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 206 de 2023
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 219
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DISPÕE sobre a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2021
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4262
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ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica. [Dispõe sobre a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas da rede municipal de ensino consoante o disposto na Lei Federal n. 13.935/19.]
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 297 de 2021
Autores: FRANSUÁ, ALLAN CAMPELO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3817
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Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 157 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 164
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DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autores: MITOSO, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4386
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ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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22 - Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2023
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 176
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ALTERA o inciso XVI do art. 8.º da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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23 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 12
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ACRESCENTA o inciso XXIV ao art. 35 e o art. 57-C à Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 498
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à senhora Carolina Matos Carvalho Norões e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação o parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 458 de 2023
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 456
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Somar e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 11ª discussão.
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Aprovado
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