Matérias da Ordem do Dia (100ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
INSTITUI o Dia Municipal do Paratleta, na cidade de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 2180
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA a implementação de sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do município de Manaus. - - Parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 118 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 3702
Turno: -
Texto original
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ASSEGURA a prioridade de matrícula de aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escola municipal pública próxima de sua residência, conforme especifica. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 140 de 2022
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 4030
Turno: -
Texto original
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GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 286 de 2022
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 8806
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 312 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 11070
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Amazonas e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 385 de 2022
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 21130
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 .
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Aprovado |
| 8 |
DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Projeto Ruas de Lazer no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
DISPÕE sobre obrigações para organizações sociais em que participem crianças e adolescentes no município de Manaus. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 383 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 385
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 418 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Dorothéa de Souza Braga e dá outras providências.
Mensagem n. 057/2023. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 459 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Professora Libânia Theodora Rodrigues Ferreira e dá outras providências.
Mensagem n. 060/2023. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 522 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.762, de 20 de julho de 2021 e dá outras providências”. Mensagem n. 79/2023. [DISPÕE acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário]. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 284 de 2022
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 8804
Turno: -
Texto original
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. - - Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 296 de 2022
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 9726
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 340 de 2022
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 14039
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal do Biomédico no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 349 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 14287
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Pais Adotivos do Amazonas (Gapam). - - Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 23 |
INSTITUI, na semana do dia 28 de maio de cada ano, a Semana Municipal do Brincar na cidade de Manaus. - - Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 24 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus. - - Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 25 |
Projeto de Lei nº 388 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1983 de de 1 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (Escola Municipal São José I)
Mensagem n. 045/2023. - - Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 416 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei Nº 1.448, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências.
(Escola Municipal Catarina Paz da Costa) Mensagem n. 056/2023. - - Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei nº 523 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de Julho de 2006; a Lei n. 3.046 de 22 de Maio de 2023 e a Lei n. 3.064, de 1º de Junho de 2023 e dá outras providências”. Mensagem n. 80/2023. - - Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado Voto contrário do Ver. William Alemão. |
| 28 |
Projeto de Lei nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 1082
Turno: -
Texto original
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INCLUI dispositivos nos artigos 1° e 2° da Lei 2.643, de 30 de julho de 2020 e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Não há resultado |
| 29 |
Projeto de Lei nº 172 de 2022
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 5723
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei nº 252 de 2022
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 7454
Turno: -
Texto original
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DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 31 |
Projeto de Lei nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 32 |
Projeto de Lei nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Empreendedor, a ser comemorado em 5 de outubro, e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 33 |
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Defesa Civil Municipal, a ser comemorado no dia 12 de maio. - - 2a. discussão.
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Aprovado |