1 - Projeto de Lei nº 562 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o Anexo IX da Lei n. 2.928, de 07 de julho de 2022, alterado pela Lei n. 3.078, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, na forma que específica.
Mensagem n. 84/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 573 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição.
Mensagem n. 100/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 323 de 2023
Autores: JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 326
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INSTITUI o segundo domingo do mês de setembro como o Dia Municipal do Diretor de Clube dos Desbravadores
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 20 de 2023
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 527
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CRIA a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 22 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 576
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INSTITUI a Frente Parlamentar para a Requalificação do Centro Histórico, da cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 23 de 2023
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 578
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CRIA a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo - FRENCOOP Manauara, na Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 498
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à senhora Carolina Matos Carvalho Norões e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 537
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Oswaldo Jodas Lopes Filho e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 565
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CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolfo Valle, na área da Cultura, ao Tenor do Amazonas Sr. Miquéias William.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 571
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Ester da Silva Amazonas e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 404 de 2022
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21812
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 178 de 2023
Autores: ROSINALDO BUAL, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 187
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INSTITUI o mês Junho Solidário, mês de estímulo à participação da sociedade em práticas solidárias, no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 193 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 203
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras
providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 204 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 217
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 214 de 2023
Autores: BESSA, EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 225
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DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 235 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 241
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 241 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 251
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INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 253 de 2023
Autores: YOMARA LINS, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 263
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DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito Ambiental no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 255 de 2023
Autores: PEIXOTO, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 265
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês Abril Azulado, dedicado às ações de conscientização sobre o autismo, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 24 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 1082
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INCLUI dispositivos nos artigos 1° e 2° da Lei 2.643, de 30 de julho de 2020 e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 172 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, FRANSUÁ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5723
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DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 252 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7454
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DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 82 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, IVO NETO, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 88
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DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 114 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, DIEGO AFONSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 118
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INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Empreendedor, a ser comemorado em 5 de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 279 de 2023
Autores: MITOSO, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 290
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Defesa Civil Municipal, a ser comemorado no dia 12 de maio.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2023
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 176
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ALTERA o inciso XVI do art. 8.º da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 499
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ACRESCENTA o Parágrafo Único no artigo 69 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 407 de 2022
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 21936
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INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 88 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 95
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (FESBAM) e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Emenda à Loman nº 4 de 2023
Autor: CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 240
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ACRESCENTA o XXII ao § 1.º do art. 221 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Emenda à Loman nº 7 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: CAIO ANDRÉ, MARCELO SERAFIM
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ACRESCENTA o § 16 ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões às Emendas 01 e 02 e 2a. discussão.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 394 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 21385
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências.
Obs.: 2a, discussão.
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Aprovado
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