1 - Veto nº 18 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 641/2021, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que “INSTITUI a Campanha contra o Trabalho em Condição Análoga à de Escravidão em Manaus e dá outras providências”.
Mensagem n. 81/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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2 - Veto nº 19 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 442/2021, de autoria do Vereador Rosinaldo Bual que “DISPÕE sobre a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências”.
Mensagem n. 83/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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3 - Veto nº 20 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 037/2022 de autoria do Vereador Márcio Tavares que DISPÕE sobrea a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal.
Mensagem n. 86/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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4 - Veto nº 21 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 177/2022, de autoria do Vereador Capitão Carpê que “AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.
Mensagem n. 92/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 562 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o Anexo IX da Lei n. 2.928, de 07 de julho de 2022, alterado pela Lei n. 3.078, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, na forma que específica.
Mensagem n. 84/2023.
Obs.: Deliberação. Urgência.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 573 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição.
Mensagem n. 100/2023.
Obs.: Deliberação. Urgência.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 273 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 284
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VEDA o protesto em cartório dos débitos e a inclusão do nome do usuário no cadastro de proteção ao crédito (SPC/Serasa) relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores da cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 324 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 327
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MODIFICA a redação do § 2.º do art. 6.º da Lei n. 1.534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado Zona Azul, autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão onerosa de serviço público precedida de licitação na modalidade concorrência, a exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 396 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 399
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INSTITUI a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 412 de 2023
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 414
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DISPÕE sobre a circulação e permanência de animais em praias e balneários do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 451 de 2023
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 449
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Quadril antes da alta hospitalar de recém-nascidos no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 473 de 2023
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 472
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INSTITUI o Dia Municipal do Sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), a ser reconhecido e comemorado anualmente no dia 24 de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 492 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 483
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ALTERA o nome da Avenida Professor Nilton Lins, no trecho compreendido entre a Avenida Torquato Tapajós e a Rua Santo Antenodoro, para Avenida Aeroclube do Amazonas.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 497 de 2023
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 489
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Estabelece parâmetros de dispositivo para atividade de transporte de pequenas cargas denominado moto frete no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 498 de 2023
Autores: ALLAN CAMPELO, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 490
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Dispõe sobre a criação da Lei ‘’Manaus Transparente" que institui a Criação de ‘’QR Code’’ nas Placas das Obras Públicas no Munícipio de Manaus e da outras providencias
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 503 de 2023
Autores: CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 495
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INCLUI a Feira Amazon Detail Week no calendário oficial do Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 509 de 2023
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 503
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DISPÕE sobre instituir a divulgação da conscientização para a vacinação canina contra a Cinomose e Parvovirose no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 527 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, PROF. SAMUEL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 519
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Vaqueiros Do Amazonas – AVAM.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 561 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SEMMASCLIMA).
Mensagem n. 82/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 563 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 85/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 564 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Nº 452 de 26 de novembro de 1998 e dá outras providência.
CMEI SULAMITA PEREIRA GONÇALVES, situado à Rua Santa Etelvina, 324 – Cidade de Deus, CEP: 69090-264.
Mensagem n. 87/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 565 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, a Creche Municipal Severo Câmara e dá outras providências.
Mensagem n. 88/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 566 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 608 de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências.
(CMEI Hermann Gmeiner).
Mensagem n. 89/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 567 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba e dá outras providências.
Mensagem n. 90/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 568 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal José de Oliveira Fernandes e dá outras providências.
Mensagem n. 91/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 571 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do bairro Nova Cidade – AMCBBNC.
Mensagem n. 96/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 572 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Caio Fabio D' Araújo e dá outras providências.
Mensagem n. 97/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 574 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de imóvel situado na Avenida Senador Raimundo Parente nº 06, Praça Walter Góes, Alvorada e a sua doação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 98/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 308 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 10790
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INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 453 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 26988
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 101 de 2023
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 109
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TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento (5%) de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PCD´s), mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da Cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Vereador William Alemão.
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32 - Projeto de Lei nº 482 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.997, de 18 de junho de 2015, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 070/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 187 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6423
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DISPÕE sobre a Política Municipal de Inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no ambiente produtivo e social, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 367 de 2022
Autores: IVO NETO, ALONSO OLIVEIRA, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 16032
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DISPÕE sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 442 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 25917
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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36 - Projeto de Lei nº 240 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7165
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DISPÕE sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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37 - Projeto de Lei nº 476 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA e revoga dispositivos da Lei n. 1.090 de 29 de dezembro de 2006 que “institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dispõe sobre a geração e utilização de créditos fiscais para tomadores de serviços nos termos que especifica” e dá outras providências.
Mensagem n. 063/2023.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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38 - Projeto de Lei nº 484 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 398 de 26 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Mensagem n. 071/2023.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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39 - Projeto de Lei nº 124 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, MARCEL ALEXANDRE, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 129
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INSTITUI a Campanha Julho Laranja, no município de Manaus, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças, e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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40 - Projeto de Lei nº 387 de 2023
Autores: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CAIO ANDRÉ, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 391
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TOMBA, por interesse histórico e cultural o imóvel sede da Escola de Samba Vitória Régia e dá outras providências.
Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural o imóvel que constitui a sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régia, situado na Rua Emílio Moreira, 1192 – Praça 14 de Janeiro, CEP 69020-040, Manaus – Amazonas.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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