1 - Projeto de Lei nº 267 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 278
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ALTERA a Lei n. 2.802, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 293 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 297
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OBRIGA a criação de “Espaço PET” em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 332 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 335
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DISPÕE sobre a afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde, localizados no município de Manaus, acerca do crime de omissão de socorro.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 350 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 354
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INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas no município de Manaus e revoga as Leis n. 573, de 16 de novembro de 2000, e n. 627, de 7 de novembro de 2001.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 377 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 379
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INSTITUI a Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 410 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, BESSA, EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 412
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INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 428 de 2023
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 425
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DISPÕE sobre o projeto de distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 443 de 2023
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 440
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DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 448 de 2023
Autores: MARCEL ALEXANDRE, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 446
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o evento Fruto Fiel.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 453 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 451
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ALTERA o art. 6.º da Lei n. 459, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 456 de 2023
Autores: PEIXOTO, DIEGO AFONSO, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 454
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DISPÕE sobre a criação de estacionamento destinado às bicicletas (bicicletário) nos espaços públicos e privados de grande fluxo e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 465 de 2023
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 462
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DISPÕE sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Manaus, instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservadas e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 471 de 2023
Autores: ALLAN CAMPELO, DIEGO AFONSO, IVO NETO
Número de Protocolo: 469
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DISPÕE sobre a criação do Programa Voluntário Acolhedor, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência e em situação de rua.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 483 de 2023
Autores: DIEGO AFONSO, PEIXOTO
Número de Protocolo: 474
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Fisiculturismo, Musculação e Fitness.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 487 de 2023
Autores: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 477
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Institui o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 494 de 2023
Autores: MARCIO TAVARES, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 486
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 495 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 487
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Circenses do Amazonas.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 499 de 2023
Autores: BESSA, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 491
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Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Idoso para utilização no transporte coletivo regular de passageiros no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 522 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.762, de 20 de julho de 2021 e dá outras providências”. Mensagem n. 79/2023. [DISPÕE acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário].
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 523 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de Julho de 2006; a Lei n. 3.046 de 22 de Maio de 2023 e a Lei n. 3.064, de 1º de Junho de 2023 e dá outras providências”. Mensagem n. 80/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 81 de 2021
Autores: FRANSUÁ, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1011
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INSTITUI a divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Manaus de informações sobre obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 2 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 39
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 166 de 2022
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 5291
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INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 257 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7702
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ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 19ª Comissão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 224 de 2023
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 235
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável (Itas).
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 147 de 2022
Autores: MITOSO, PEIXOTO
Número de Protocolo: 4382
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 1.º da Lei Municipal n. 1.728, de 14 de maio de 2013, que dá prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do município de Manaus, às pessoas que especifica.
Obs.: Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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28 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 15
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INSTITUI as ações informativas Mulher sua Saúde, seu Direito no âmbito municipal e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 31 de 2023
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 33
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 279 de 2019
Autores: FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões, possuírem carrinho de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 343 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, AMOM MANDEL, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14042
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VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 34 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, DIONE CARVALHO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 36
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 208 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, DR. EDUARDO ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 221
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 120 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 124
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INSTITUI a Semana Municipal da Água na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 225 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 236
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INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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