Matérias da Ordem do Dia (89ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 267 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.802, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 293 de 2023
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 297
Turno: -
Texto original
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OBRIGA a criação de “Espaço PET” em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
DISPÕE sobre a afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde, localizados no município de Manaus, acerca do crime de omissão de socorro. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas no município de Manaus e revoga as Leis n. 573, de 16 de novembro de 2000, e n. 627, de 7 de novembro de 2001. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 410 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 412
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 428 de 2023
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 425
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o projeto de distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda no município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 443 de 2023
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 440
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 448 de 2023
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 446
Turno: -
Texto original
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o evento Fruto Fiel. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 453 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 451
Turno: -
Texto original
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ALTERA o art. 6.º da Lei n. 459, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
DISPÕE sobre a criação de estacionamento destinado às bicicletas (bicicletário) nos espaços públicos e privados de grande fluxo e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 12 |
DISPÕE sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Manaus, instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservadas e dá outras providências - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 471 de 2023
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 469
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Programa Voluntário Acolhedor, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência e em situação de rua. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 483 de 2023
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 474
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Fisiculturismo, Musculação e Fitness. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 487 de 2023
Processo: -
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Protocolo: 477
Turno: -
Texto original
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Institui o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 494 de 2023
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 486
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no Município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 495 de 2023
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 487
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Circenses do Amazonas. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 18 |
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Idoso para utilização no transporte coletivo regular de passageiros no município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 522 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.762, de 20 de julho de 2021 e dá outras providências”. Mensagem n. 79/2023. [DISPÕE acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário]. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 523 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de Julho de 2006; a Lei n. 3.046 de 22 de Maio de 2023 e a Lei n. 3.064, de 1º de Junho de 2023 e dá outras providências”. Mensagem n. 80/2023. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 21 |
INSTITUI a divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Manaus de informações sobre obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 22 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 24 |
INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 25 |
Projeto de Lei nº 257 de 2022
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 7702
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências. - - Parecer favorável da 19ª Comissão.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 224 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável (Itas). - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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INSTITUI as ações informativas Mulher sua Saúde, seu Direito no âmbito municipal e dá outras providências. - - Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 29 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas. - - Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 30 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões, possuírem carrinho de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 31 |
Projeto de Lei nº 343 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 14042
Turno: -
Texto original
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VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 32 |
Projeto de Lei nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, no município de Manaus, e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 33 |
Projeto de Lei nº 208 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 34 |
Projeto de Lei nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal da Água na cidade de Manaus e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 35 |
INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 377 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 379
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 27 |
ACRESCENTA o inciso IV ao art. 1.º da Lei Municipal n. 1.728, de 14 de maio de 2013, que dá prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do município de Manaus, às pessoas que especifica. - - Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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