1 - Projeto de Lei nº 271 de 2023
Autores: RODRIGO GUEDES, PEIXOTO
Número de Protocolo: 282
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INSTITUI, no município de Manaus, o Programa Pequenos Atletas.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 331 de 2023
Autores: YOMARA LINS, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 334
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 400 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 402
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INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 401 de 2023
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 403
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INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Paternidade Responsável e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 445 de 2023
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 442
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CRIA o Mapa de Garantia de Direitos Fundamentais (MGDF) no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 485
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ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 457 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 6223
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Dispõe sobre a publicação, na internet, dos exames pendentes para agendamento, já inseridos no sistema de regulação no município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 569 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 8375
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INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 11 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 819
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DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1234
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da exibição de informações turísticas da cidade de Manaus nas telas dos cinemas situados no Município e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 394 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 21385
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 33 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 35
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INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 48 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 51
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DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 87 de 2023
Autores: IVO NETO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 94
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DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 89 de 2023
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 96
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ALTERA os artigos 2.°, 6.°, 8.°, 11, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36 e 38 e inclui o art. 17-A na Lei n. 1.590, de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 14ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 97 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 104
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INSTITUI a Feira de Cursos e Profissões no calendário oficial das escolas municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 159 de 2023
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 166
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival dos Morcegos, a ser realizado anualmente nos dias 8 e 9 de outubro.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 197 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 207
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 227 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 238
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DISPÕE sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 348 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4469
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INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 400 de 2021
Autores: FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5327
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INSTITUI a Política Municipal de Combate à Psicofobia, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 430 de 2021
Autores: WALLACE OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5706
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DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 683 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, JANDER LOBATO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10369
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DISPÕE sobre a criação do Canal de atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras Condutas Discriminatórias na cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 13ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 66 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 2621
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 179 de 2022
Autores: BESSA, EDUARDO ALFAIA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6042
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OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Lei nº 95 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 102
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INSTITUI a Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autores: MARCELO SERAFIM, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 3454
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INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 158 de 2022
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 5224
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ALTERA o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores William Alemão, Capitão Carpê e Rodrigo Guedes.
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29 - Projeto de Lei nº 279 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8611
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INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 234 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 239
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INSTITUI o Dia Municipal da Educação Adventista, a ser realizado no dia 7 de outubro.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, ALONSO OLIVEIRA, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 466
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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