1 - Projeto de Lei nº 303 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 308
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Conselho Brasileiro de Capelania (CBC) e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 403 de 2023
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 405
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ALTERA o § 2.º do art. 11 da Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 409 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 411
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CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 423 de 2023
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 420
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar da Comunidade Frederico Veiga (ASACOFV).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 447 de 2023
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 445
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Moradores do Conjunto Hileia (AREMCH).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, ALONSO OLIVEIRA, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 466
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 639 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 9486
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DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Avenida Oscar Borel, esquina com a Rua Vinte e Três de Dezembro e Rua São José, no bairro Compensa 2, como Praça Padre Albano Ignacio Ternus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 407 de 2022
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 21936
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INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 15
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INSTITUI as ações informativas Mulher sua Saúde, seu Direito no âmbito municipal e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 101 de 2023
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 109
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TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento (5%) de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PCD´s), mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da Cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. William Alemão.
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11 - Projeto de Lei nº 114 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, DIEGO AFONSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 118
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INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Empreendedor, a ser comemorado em 5 de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 148 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 155
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OBRIGA a disponibilização em site oficial do Poder Executivo lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública do Município de Manaus
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 158 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 165
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INSTITUI a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 169 de 2023
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 178
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INSTITUI a Campanha Bom Pagador no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 198 de 2023
Autores: FRANSUÁ, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 209
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DISPÕE sobre a criação de treinamento de segurança antiterrorista e controle de pânico para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 203 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 215
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INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 206 de 2023
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 219
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DISPÕE sobre a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 214 de 2023
Autores: BESSA, EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 225
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DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 216 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 227
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DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 388 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1983 de de 1 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (Escola Municipal São José I)
Mensagem n. 045/2023.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 91 de 2022
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 3335
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil Super Ação.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 177 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5933
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 7a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 234 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 239
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INSTITUI o Dia Municipal da Educação Adventista, a ser realizado no dia 7 de outubro.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei nº 37 de 2022
Autores: MARCIO TAVARES, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WANDERLEY MONTEIRO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1375
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DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal.
Obs.: Parecer favorável da 14a. Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 551 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8054
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RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 171 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5716
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DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 270 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8049
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INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 16 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 16
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DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 474 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 061/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 477 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o nome da Feira Municipal do Japiim, e passa denominar Feira Municipal do Japiim José Ferreira Rios ´´Serra Osso`` e dá outras providências.
Mensagem n. 064/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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