1 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 120
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Colina do Aleixo e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 177 de 2023
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 186
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DISPÕE sobre a implantação do Projeto Cultivo em Casa no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 238 de 2023
Autores: JAILDO OLIVEIRA, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 248
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MODIFICA o § 3.º do art. 13 e insere o inciso III no art. 14 da Lei n. 2.802, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 246 de 2023
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 256
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DISPÕE sobre o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 262 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 273
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INSTITUI a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 265 de 2023
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 276
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INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Cicloturismo.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 301 de 2023
Autores: RAULZINHO, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 305
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de casas de show, boates, empresas de promoções e eventos e outros estabelecimentos similares divulgarem, antes do início de eventos e shows, instruções de segurança e de evasão em caso de pânico, incêndio, tumulto e sinistros e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 311 de 2023
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 317
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DISPÕE sobre a proibição de todo e qualquer tipo de reprodução caseira de animais domésticos.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 312 de 2023
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 318
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INSTITUI o dia 6 de setembro como Dia Municipal do Barbeiro e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 315 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 321
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INSTITUI a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 318 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 324
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DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 325 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 328
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INSTITUI o Dia Municipal do Patrimônio Cultural, a ser realizado no dia 17 de agosto.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 329 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 332
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ESTABELECE a instalação de microfones, alto-falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em salas de aula específicas da rede municipal de ensino da cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 402 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 21741
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DISPÕE sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001 e ao PL.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7
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DISPÕE sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista, destinado aos alunos do 8.º e 9.º anos do ensino fundamental das escolas municipais e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 14
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RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 53 de 2023
Autores: FRANSUÁ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 56
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INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 78 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 84
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ESTABELECE a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e da água pela Administração Pública do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 82 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, IVO NETO, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 88
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DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 656 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, FRANSUÁ, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9736
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DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 87 de 2023
Autores: IVO NETO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 94
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DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 408 de 2022
Autores: YOMARA LINS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 21943
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DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 424 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.724, de 31 de outubro de 1984 e dá outras providências. [Escola Villa Lobos - Mensagem n. 093/2022]
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 426 de 2022
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 23610
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CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Social Antônia Iraydes Vasconcelos (ISAIV) e estabelece outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 393 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a nomenclatura do Parque Municipal das Nascentes do Mindu.
Mensagem n. 47/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 9ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 277 de 2022
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 8296
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Capoeira - FAC.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 401 de 2022
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 21740
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS-Moradia).
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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29 - Projeto de Lei nº 134 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 141
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DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 365 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Kako Caminha), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 041/2023.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 366 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Arthur Bernardes), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 042/2023.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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