1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 345
|
ALTERA o § 1.º do art. 20 da Lei Complementar n. 17, de 1.º de junho de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão e discussão única.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei nº 52 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 55
|
ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei nº 187 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 197
|
DISPÕE sobre a padronização das barracas dos feirantes devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei nº 212 de 2023
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 224
|
DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei nº 242 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 252
|
INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei nº 275 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 286
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de, no mínimo, um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente em unidades de ensino, bibliotecas, unidades de saúde e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Lei nº 278 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 289
|
ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápio ou menu impresso, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
8 - Projeto de Lei nº 279 de 2023
Autores: MITOSO, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 290
|
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Defesa Civil Municipal, a ser comemorado no dia 12 de maio.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
9 - Projeto de Lei nº 280 de 2023
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 291
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em todas as unidades públicas municipais de saúde no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
10 - Projeto de Lei nº 295 de 2023
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 299
|
DISPÕE sobre a implementação do ponto eletrônico na rede municipal de saúde do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
11 - Projeto de Lei nº 298 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 302
|
DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
12 - Projeto de Lei nº 300 de 2023
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 304
|
DENOMINA Amazonino Armando Mendes II o conjunto localizado na zona Norte da cidade de Manaus, ao lado do Terminal de Ônibus 4 (T-4), que foi englobado ao Bairro Novo Aleixo
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
13 - Projeto de Lei nº 357 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, IVO NETO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 361
|
DISPÕE sobre a isenção do pagamento do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas idosas e pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
14 - Projeto de Lei nº 390 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
|
DISPÕE sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 394
|
CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Manaus, Dom Edmilson Tadeu Canavarros dos Santos, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
16 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 376
|
INSTITUI, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Diploma Embaixadores de Cristo.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
17 - Projeto de Lei nº 158 de 2022
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 5224
|
ALTERA o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão
|
Aprovado
|
18 - Projeto de Lei nº 284 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 8804
|
INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado
|
19 - Projeto de Lei nº 394 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 21385
|
CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Matéria não votada
|
20 - Projeto de Lei nº 365 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Kako Caminha), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 041/2023.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado
|
21 - Projeto de Lei nº 366 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Arthur Bernardes), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 042/2023.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado
|
22 - Projeto de Lei nº 603 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 8885
|
DISPÕE sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação.
Obs.: Parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
|
Matéria não votada
|
23 - Projeto de Lei nº 175 de 2022
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 5920
|
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Filho Amado.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
24 - Projeto de Lei nº 277 de 2022
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 8296
|
CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Capoeira - FAC.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
|
Matéria não votada
|
25 - Projeto de Lei nº 412 de 2022
Autores: DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21967
|
DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
26 - Projeto de Lei nº 288 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
ALTERA a Lei n. 2.285 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Mensagem n. 027/2023.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
|
Aprovado
|
27 - Projeto de Lei nº 262 de 2021
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3444
|
Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
|
Aprovado
|
28 - Projeto de Lei nº 259 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, BESSA, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7708
|
RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas
Obs.: 2a. discussão.
|
Aprovado
|
29 - Projeto de Lei nº 294 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9474
|
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
|
Aprovado
|
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 316
|
CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus à Sra. Alzira Miranda de Oliveira.
Art. 1.º Fica concedido o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Alzira Miranda de Oliveira, com base no art. 173, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, pelos relevantes serviços prestados à sociedade manauara
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
|
Matéria não votada
|
31 - Projeto de Lei nº 344 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Mensagem n. 039/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e discussão única.
|
Aprovado
|
32 - Projeto de Lei nº 386 de 2023
Autores: MITOSO, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO
Número de Protocolo: 390
|
ALTERA a redação do § 5.º do art. 2.º da Lei Municipal n. 2.921, de 24 de junho de 2022, que institui o Conselho Municipal de Desporto, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 17ª Comissões e discussão única.
|
Aprovado
|
33 - Projeto de Lei nº 39 de 2022
Turno: Final
Autores: YOMARA LINS, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 1377
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.
|
Matéria lida
|
34 - Projeto de Lei nº 44 de 2022
Turno: Final
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 1586
|
VEDA os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação no município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.
|
Matéria lida
|
35 - Projeto de Lei nº 45 de 2022
Turno: Final
Autores: BESSA, JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1589
|
AUTORIZA o Poder Executivo a implementar a carteira de identificação do idoso para comprovação dos requisitos à concessão da gratuidade na utilização do transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, no Município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.
|
Matéria lida
|
36 - Projeto de Lei nº 67 de 2022
Turno: Final
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 2638
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade, quando da implantação e/ou substituição de pontos de iluminação pública nas vias e logradouros públicos municipais, de emprego de lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização da energia solar.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.
|
Matéria lida
|
37 - Projeto de Lei nº 80 de 2022
Turno: Final
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3091
|
DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de História e Cultura dos Bairros e sobre sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.
|
Matéria lida
|
38 - Projeto de Lei nº 108 de 2022
Turno: Final
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 3621
|
ACRESCENTA o art. 43-A à Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.
|
Matéria lida
|
39 - Projeto de Lei nº 120 de 2022
Turno: Final
Autores: RODRIGO GUEDES, CAPITÃO CARPÊ, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3709
|
OBRIGA o Poder Executivo Municipal, em até quarenta e oito horas após o recapeamento asfáltico, a implantar as sinalizações na malha viária no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.
|
Matéria lida
|
40 - Projeto de Lei nº 133 de 2022
Turno: Final
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 3962
|
DISPÕE sobre diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.
|
Matéria lida
|
41 - Projeto de Lei nº 146 de 2022
Autores: PEIXOTO, ALLAN CAMPELO, BESSA, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4330
|
INSTITUI a Competição Anual de Ciclismo no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.
|
Matéria lida
|
42 - Projeto de Lei nº 174 de 2022
Turno: Final
Autores: GLÓRIA CARRATTE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5830
|
INSTITUI a campanha de prevenção ao câncer de pele Protetores na Infância na rede de ensino do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.
|
Matéria lida
|
43 - Projeto de Lei nº 223 de 2022
Turno: Final
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 7002
|
Dispõe sobre a colocação de placas de identificação dos bairros na cidade de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.
|
Matéria lida
|
44 - Projeto de Lei nº 260 de 2022
Turno: Final
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7711
|
PROÍBE a cobrança pelo restabelecimento dos serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.
|
Matéria lida
|
