1 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 121
|
ALTERA o art. 5.º da Lei n.º 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei nº 156 de 2023
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 163
|
Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei nº 177 de 2023
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 186
|
DISPÕE sobre a implantação do Projeto Cultivo em Casa no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei nº 185 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 195
|
INSTITUI, no âmbito municipal, o Programa Calçada Manaus.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei nº 201 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAPITÃO CARPÊ, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 212
|
TORNA obrigatória a emissão de avisos à população residente em áreas de risco em caso de alerta chuvas intensas emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para a cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei nº 209 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 222
|
DISPÕE sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Lei nº 224 de 2023
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 235
|
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável (Itas).
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
8 - Projeto de Lei nº 235 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 241
|
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã.
Obs.: Deliberação.
|
Matéria não votada
|
9 - Projeto de Lei nº 364 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
ALTERA o art. 2.º, IV, "a", item 6, da Lei 2.927, de 5 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Mensagem n. 040/2023.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
10 - Projeto de Lei nº 365 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Kako Caminha), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 041/2023.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
11 - Projeto de Lei nº 366 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Arthur Bernardes), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 042/2023.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
12 - Projeto de Lei nº 296 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 9726
|
DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
13 - Projeto de Lei nº 385 de 2022
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21130
|
INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado
|
14 - Projeto de Lei nº 400 de 2022
Autores: MITOSO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 21634
|
ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Matéria não votada
|
15 - Projeto de Lei nº 413 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 22047
|
INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado
|
16 - Projeto de Lei nº 453 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 26988
|
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Matéria não votada
|
17 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 14
|
RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
18 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 21
|
INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Março Azul Marinho, mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
19 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Autores: WALLACE OLIVEIRA, ALONSO OLIVEIRA, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 28
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
20 - Projeto de Lei nº 33 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 35
|
INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
21 - Projeto de Lei nº 46 de 2023
Autores: FRANSUÁ, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 48
|
DISPÕE sobre a presença do professor mediador nas salas de aula de ensino básico, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Ver. William Alemão e Lissandro Breval.
|
22 - Projeto de Lei nº 170 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2243
|
DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
23 - Projeto de Lei nº 119 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, AMOM MANDEL, BESSA, DIEGO AFONSO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3703
|
DISPÕE sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, estabelece áreas de conservação, proíbe o seu abate em época de reprodução e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
24 - Projeto de Lei nº 287 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8890
|
DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
25 - Projeto de Lei nº 292 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, BESSA, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9472
|
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
26 - Projeto de Lei nº 582 de 2021
Autores: DIEGO AFONSO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8642
|
DISPÕE sobre a demarcação da Área de Proteção Ambiental das Zonas Sul e Leste de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
|
Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Ver. William Alemão, Rodrigo Guedes, Capitão Carpê e Kennedy Marques.
|
27 - Projeto de Lei nº 66 de 2023
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 71
|
INSTITUI o Dia Municipal do Evangelista e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
|
Aprovado
|
28 - Projeto de Lei nº 319 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
DISPÕE sobre a alteração da denominação da Feira do Bairro da Paz, no município de Manaus, para Feira Municipal Carlos Alberto Ferreira do Nascimento.
Mensagem n. 032/2023
Obs.: 2a. discussão.
|
Aprovado
|
29 - Projeto de Lei nº 321 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários de galerias e shopping populares de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 034/2023.
Obs.: 2a. discussão.
|
Aprovado
|
30 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
|
APROVA o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para apurar as supostas práticas abusivas cometidas pela empresa concessionária de serviço público na cidade de Manaus, Águas de Manaus – CPI da Águas de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão e discussão única.
|
Aprovado
|
