Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Reggae, a ser comemorado em 11 de Maio, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a implantação do Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas Idosas no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre normas e procedimentos para inclusão de criança com deficiência auditiva nas escolas da rede pública e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 184 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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PROÍBE a restrição da livre manifestação de usuários nos perfis oficiais dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas, creches, centros municipais de educação infantil (CMEIs) do município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
DISPÕE sobre a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 10 |
DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 11 |
Projeto de Emenda à Loman nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CAIO ANDRÉ
Protocolo: 240
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o XXII ao § 1.º do art. 221 da Lei Orgânica do Município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Emenda à Loman nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: MITOSO
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 91 de 2020
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço por parte das concessionárias de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência. - - Parecer favorável da 16a. Comissão à Emenda 01.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 430 de 2021
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 5706
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 23a. Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 545 de 2021
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 7861
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus. - - Parecer favorável da 17a. Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 641 de 2021
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 9489
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. - - Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 426 de 2022
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 23610
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Social Antônia Iraydes Vasconcelos (ISAIV) e estabelece outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 19 |
TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 19a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 316 de 2021
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 4154
Turno: -
Texto original
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 1298
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
“Implementa, no âmbito do Município de Manaus, o projeto "ESCOLA QUE CUIDA" e dá outras providências. - - 2a. Discussão.
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Aprovado |
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| 22 |
Projeto de Lei nº 292 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 3740
Turno: -
Texto original
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TORNA obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - - 2a. Discussão.
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 628 de 2021
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 9167
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. - - 2a. Discussão.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes e William Alemão. |
| 25 |
Projeto de Lei nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 2454
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. - - 2a. Discussão.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 2619
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Entretenimento, a ser comemorado em 15 de março, e dá outras providências. - - 2a. Discussão.
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Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei nº 253 de 2022
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 7675
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências. - - 2a. Discussão.
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Aprovado |
| 28 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 12227
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Leo Blair Halliwell. - - Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado Voto contrário do Vereador Rodrigo Guedes. |
| 29 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Relações Exteriores. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 30 |
Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CAIO ANDRÉ
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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ALTERA a redação do art. 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 31 |
REVOGA o § 5.º do art. 2.º da Lei Municipal n. 2.921, de 24 de junho de 2022, que Institui o Conselho Municipal de Desporto, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 32 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 347
Turno: -
Texto original
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CRIA a Frente Parlamentar de Apoio às Empresas do Mercado Imobiliário de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |