Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei nº 341 de 2023 em 48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 341 de 2023
REVOGA o § 5.º do art. 2.º da Lei Municipal n. 2.921, de 24 de junho de 2022, que Institui o Conselho Municipal de Desporto, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.