1 - Projeto de Lei nº 183 de 2023
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 193
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DISPÕE sobre a instituição da função de mediador socioeducativo nas escolas públicas municipais e nas escolas privadas da cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 193 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 203
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras
providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 197 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 207
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 200 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 211
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CRIA o Mapa de Garantia de Direitos Fundamentais (MGDF) no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 207 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 220
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ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 225 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 236
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INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 319 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a alteração da denominação da Feira do Bairro da Paz, no município de Manaus, para Feira Municipal Carlos Alberto Ferreira do Nascimento.
Mensagem n. 032/2023
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 321 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários de galerias e shopping populares de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 034/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 91 de 2020
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 190
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DISPÕE sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço por parte das concessionárias de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência.
Obs.: Parecer favorável da 16ª Comissão à Emenda 01.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 90 de 2021
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 1200
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Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas fatais do Coronavírus COVID-19 no Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 324 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 4330
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DISPÕE Sobre a Criação de Campanhas de Denúncia e Proibição de Comercialização de Material Roubado ou Furtado de Propriedade de Companhias de Telecomunicação.
Obs.: Parecer contrário da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autores: MARCELO SERAFIM, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 3454
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INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 142 de 2022
Autores: FRANSUÁ, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4219
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DECLARA cidades-irmãs as cidades de Manaus e Hebron (Al-Khalil), cidade palestina da Cisjordânia, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 163 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, FRANSUÁ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5288
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CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 177 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5933
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 252 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7454
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DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 257 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7702
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ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 270 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8049
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INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 284 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 8804
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 323 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 11867
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Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 388 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 21272
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de destinar áreas para estacionamento de bicicletas (bicicletário) nos órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 447 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 26006
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OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 655 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9735
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INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 21 de 2023
Autores: YOMARA LINS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 22
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ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 100 de 2022
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, DAVID REIS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3515
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro.
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Lei nº 361 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma Área de 1.190,60 m² e perímetro de 159,06 metros lineares, localizada na Rua 73, quadra 154, bairro Cidade Nova, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento- FAAR. [Mensagem n. 082/2022]
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, CAPITÃO CARPÊ, GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 214
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Jean Cleuter Simões Mendonça.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado
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28 - Veto nº 5 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 617/2021 de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que "DISPÕE sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho, e dá outras providências".
Mensagem n. 035/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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29 - Veto nº 6 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 491/2021, de autoria do vereador Márcio Tavares que “DISPÕE sobre o Centro de Formação de Educadores da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus, e dá outras providências".
Mensagem n. 038/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei nº 338 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n.1.015 de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.
Mensagem n. 036/2023.
* Lei n. 1.015/2006 - DISPÕE sobre a Procuradoria Geral do Município - PGM, define sua competência e a dos órgãos que compõem sua estrutura básica, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 339 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor Público da Área Previdenciária.
Mensagem n. 037/2023
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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