Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE sobre a instituição da função de mediador socioeducativo nas escolas públicas municipais e nas escolas privadas da cidade de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras
providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus.

Deliberação.

CRIA o Mapa de Garantia de Direitos Fundamentais (MGDF) no município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a alteração da denominação da Feira do Bairro da Paz, no município de Manaus, para Feira Municipal Carlos Alberto Ferreira do Nascimento.
Mensagem n. 032/2023

Deliberação.

DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários de galerias e shopping populares de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 034/2023.

Deliberação.

DISPÕE sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço por parte das concessionárias de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência.

Parecer favorável da 16ª Comissão à Emenda 01.

Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas fatais do Coronavírus COVID-19 no Município de Manaus.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE Sobre a Criação de Campanhas de Denúncia e Proibição de Comercialização de Material Roubado ou Furtado de Propriedade de Companhias de Telecomunicação.

Parecer contrário da 3ª Comissão.

INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

DECLARA cidades-irmãs as cidades de Manaus e Hebron (Al-Khalil), cidade palestina da Cisjordânia, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de destinar áreas para estacionamento de bicicletas (bicicletário) nos órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.

ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus.

Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro.

2a. discussão.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma Área de 1.190,60 m² e perímetro de 159,06 metros lineares, localizada na Rua 73, quadra 154, bairro Cidade Nova, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento- FAAR. [Mensagem n. 082/2022]

2a. discussão.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Jean Cleuter Simões Mendonça.

Parecer favorável da COMEC e discussão única.

Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 617/2021 de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que "DISPÕE sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho, e dá outras providências".
Mensagem n. 035/2023.

Para conhecimento dos Vereadores.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 491/2021, de autoria do vereador Márcio Tavares que “DISPÕE sobre o Centro de Formação de Educadores da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus, e dá outras providências".
Mensagem n. 038/2023.

Para conhecimento dos Vereadores.

ALTERA a Lei n.1.015 de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.
Mensagem n. 036/2023.

* Lei n. 1.015/2006 - DISPÕE sobre a Procuradoria Geral do Município - PGM, define sua competência e a dos órgãos que compõem sua estrutura básica, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor Público da Área Previdenciária.
Mensagem n. 037/2023

Deliberação.