1 - Projeto de Lei nº 286 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI a Lei de Gestão de Bens Imóveis Públicos Municipais.
Mensagem 024/2023.
Obs.: Deliberação.
Pedido de Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 290 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA a Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e dá outras providências.
Mensagem n. 029/2023.
Obs.: Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
Discussão única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 292 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.389 de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Mensagem n. 031/2023.
Obs.: Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
Discussão única.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 114 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, DIEGO AFONSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 118
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INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Empreendedor, a ser comemorado em 5 de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 174 de 2023
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 183
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 190 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 200
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DISPÕE sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 216 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 227
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DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 288 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.285 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Mensagem n. 027/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 91 de 2020
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 190
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DISPÕE sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço por parte das concessionárias de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência.
Obs.: Parecer favorável da 16a. Comissão à Emenda 01.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 90 de 2021
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 1200
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Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas fatais do Coronavírus COVID-19 no Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 256 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 3390
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DISPÕE, sobre aplicação de multa para Concessionárias de Serviço Público explorados no Município de Manaus por não comparecimento em convocação oficial da Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 271 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, ALLAN CAMPELO, BESSA, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3523
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 313 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4151
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Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 324 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 4330
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DISPÕE Sobre a Criação de Campanhas de Denúncia e Proibição de Comercialização de Material Roubado ou Furtado de Propriedade de Companhias de Telecomunicação.
Obs.: Parecer contrário da 3ª Comissão.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 326 de 2021
Autores: PEIXOTO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 4335
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“Institui, no município de Manaus, o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências”.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 429 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 5705
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DISPÕE sobre a divulgação via internet, das especialidades médicas e lista detalhada de exames realizados nas Unidade Básicas de Saúde do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer contrário da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 113 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 3695
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DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 259 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, BESSA, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7708
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RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 301 de 2022
Autores: MITOSO, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 10120
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ALTERA o art. 1.º, caput e o seu parágrafo único, bem como o inciso V do art. 3.º da Lei Municipal n. 2.380, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 309 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 10799
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 424 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.724, de 31 de outubro de 1984 e dá outras providências. [Escola Villa Lobos - Mensagem n. 093/2022]
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 100 de 2022
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, DAVID REIS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3515
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 210 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a alteração da denominação da Avenida Autaz Mirim, no município de Manaus, para Avenida Governador Amazonino Mendes.
Mensagem 13/2023
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 9a. Comissões e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei nº 289 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Mensagem n. 28/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 291 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA o cargo de Secretário de Articulação Institucional e dá outras providências.
Mensagem n. 030/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 171 de 2021
Autores: FRANSUÁ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2250
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DISPÕE sobre a promoção do Serviço de Estimulação Precoce para crianças com necessidades educacionais especiais no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 301 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4045
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DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 593 de 2021
Autores: PEIXOTO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8854
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“Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências".
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 68 de 2022
Autores: ELAN ALENCAR, MITOSO, PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 2639
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Sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Esportiva do Motocross, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 228 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.036, de 18 de abril de 2023.
Mensagem n. 018/2023.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Autores: FRANSUÁ, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 247
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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