1 - Projeto de Lei nº 47 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 50
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DISPÕE sobre a exigência do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 48 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 51
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DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 87 de 2023
Autores: IVO NETO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 94
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DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 128 de 2023
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 133
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Taekwondo Meninos de Ouro.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 534 de 2021
Autores: DIEGO AFONSO, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7734
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Dispõe sobre a destinação de espaço nos parques municipais para a instalação de fraldário.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 551 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8054
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RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 21 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 966
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CONCEDE às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 30 de 2022
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1298
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DISPÕE sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 41 de 2022
Autores: YOMARA LINS, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1391
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INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 66 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 2621
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 143 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 4222
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DISPÕE sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão. à Emenda e ao PL.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 147 de 2022
Autores: MITOSO, PEIXOTO
Número de Protocolo: 4382
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 1.º da Lei Municipal n. 1.728, de 14 de maio de 2013, que dá prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do município de Manaus, às pessoas que especifica.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 169 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 5464
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ALTERA o art. 2.º da Lei n. 167, de 13 de setembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito colocarem, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no tratamento digno e profissional a seus clientes.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei nº 203 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6817
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INSTITUI, a “Campanha Sem Plástico” no Calendário Oficial da cidade de Manaus, na segunda semana de julho.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 294 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9474
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 344 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14043
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INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 236 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 7132
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INSTITUI o Dia Municipal do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 339 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 13709
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Técnico em Radiologia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 5 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 486
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ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 454 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, DIONE CARVALHO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 26989
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INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos de Jovens Cristãos de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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