1 - Projeto de Lei nº 86 de 2023
Autores: IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 93
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CRIA o Índice de Segurança das Escolas Municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 89 de 2023
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 96
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ALTERA os artigos 2.°, 6.°, 8.°, 11, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36 e 38 e inclui o art. 17-A na Lei n. 1.590, de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 121 de 2023
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 125
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de postos de venda de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 125 de 2023
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 130
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DISPÕE sobre a implantação do projeto jovem atleta nas escolas públicas do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 129 de 2023
Autores: YOMARA LINS, CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 136
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatório para pronto atendimento em estabelecimentos de ensino da rede pública do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 144 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 151
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DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 155 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, IVO NETO, JOELSON SILVA, PEIXOTO
Número de Protocolo: 162
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INSTITUI a política municipal de fomento para a criação de Polos Gastronômicos e Culturais nos bairros da cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 160 de 2023
Autores: WALLACE OLIVEIRA, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 167
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DISPÕE sobre a inclusão dos projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas como recebedores de recursos oriundos dos incentivos.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 161 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 168
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DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 165 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 173
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 679 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10365
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INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 684 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 10370
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Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manaus seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 172 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, FRANSUÁ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5723
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DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 202 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6816
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INSTITUI a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1.º de fevereiro.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 221 de 2022
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 6886
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RECONHECE a prática de Wheeling, Stunt-Grau ou Grau como esporte radical no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 224 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7072
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 403 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21742
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DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 455 de 2021
Autores: FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 6221
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DISPÕE sobre a divulgação de fotos e/ou informações, nos terminais e paradas de ônibus do município de Manaus, de crianças e adolescentes desaparecidos, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 593 de 2021
Autores: PEIXOTO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8854
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“Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências".
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 234 de 2022
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 7130
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INSTITUI o Dia Municipal do Contador, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 496 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 6936
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Dispõe sobre Institui no âmbito do Município de Manaus, o Dia da Procuradora e do Procurador Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de dezembro.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2019
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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ALTERA o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
* Trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 17
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à senhora Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 76
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CONCEDE a Medalha de Ouro Garcitylzo do Lago Silva ao Sr. Ricardo José da Silva Lins.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autores: CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 142
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Alberto Barros Cavalcante Neto e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 106 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 05 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 04 de junho de 2014 e Lei n. 1.624, de 30 de dezembro de 2011 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal).
Mensagem 05/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 4a. e 7a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 136 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei n. 1.734, de 06 de junho de 2013 (Programa Bolsa Idiomas - PBI)
Mensagem 011/2023
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 4a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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