1 - Veto nº 1 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial n. 1/2023 ao Projeto de Lei n. 177/2021 de autoria do Vereador Márcio Tavares que "Dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Manaus".
Mensagem n. 095/2022.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Lido o Veto, toma o n. 01/2023.
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2 - Veto nº 3 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial ao Projeto de Lei 335/2021 de autoria do Vereador Márcio Tavares que "Dispõe sobre a disponibilização de as concessionárias de serviços públicos oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências".
Mensagem n. 001/2023.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Lido o Veto, toma o n. 02/2023.
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3 - Veto nº 4 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total às emendas 138 e 139 do Projeto de Lei n. 392/2022, de autoria do Executivo Municipal que "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Manaus para o exercício financeiro de 2023.
Mensagem n. 002/2023.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Lido o Veto, toma o n. 04/2023.
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4 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Autores: MITOSO, ALONSO OLIVEIRA, DAVID REIS, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3
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DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé) o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5
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ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022.
Obs.: Para deliberação.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7
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DISPÕE sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista, destinado aos alunos do 8.º e 9.º anos do ensino fundamental das escolas municipais e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Autores: JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10
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INSTITUI o Dia Municipal do Estudante Universitário Adventista.
Obs.: Para deliberação.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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DISPÕE sobre ponto facultativo, horário especial de trabalho, antecipação do décimo terceiro salário e fixa critérios para recebimento de auxílio-funeral dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 348 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4469
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INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 394 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5234
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 507 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7097
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ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 616 de 2021
Autores: PEIXOTO, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 8961
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“Implementa, no âmbito do Município de Manaus, o projeto "ESCOLA QUE CUIDA" e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 639 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 9486
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DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Avenida Oscar Borel, esquina com a Rua Vinte e Três de Dezembro e Rua São José, no bairro Compensa 2, como Praça Padre Albano Ignacio Ternus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 2 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 39
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 218 de 2021
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2932
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 448 de 2022
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 26033
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amigos Solidários do Amazonas (IAS – AM).
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 505 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7095
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DISPÕE Sobre o Incentivo à Igualdade de Direitos e Oportunidades no Esporte Entre os Gêneros no Âmbito do Município de Manaus e dá Outras Providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 575 de 2021
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 8528
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Dispõe obrigatoriedade de aquisição de mobiliário pelo poder municipal diretamente das movelarias do município como forma de apoio aos pequenos empreendedores.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei nº 577 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 8532
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MODIFICA o § 1.º do artigo 2.º da Lei n. 1752/2013, que “Estabelece a cobrança de tarifa fracionada de estacionado no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências”.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei nº 592 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 8853
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INSTITUI o Programa Adote Projetos Esportivos, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei nº 598 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 8863
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“Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei nº 605 de 2021
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 8899
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Dispõe sobre o valor da tarifa de esgoto cobrado pela empresa Águas de Manaus e limita o teto máximo de cobrança ao percentual de cobertura da rede de esgotamento sanitário e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei nº 610 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 8942
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Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições públicas de ensino, assim como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei nº 618 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8985
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DISPÕE sobre a instituição do “Programa de Saúde Bucal nas Escolas” da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 621 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 9080
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Institui a criação de um programa direcionado à saúde vocal para os professores, incluindo cuidados e prevenção da perda da voz no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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