Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 451 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei Municipal nº 870, de 21 de julho de 2005, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus. [Mensagem n. 103/2022] - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 452 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF), atribui o valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 251 de 2022
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 7442
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos culturais patrocinados pelo Poder Executivo de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 295 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 9627
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Programa de Concessão de Incentivos Fiscais às Empresas de Economia Criativa enquadradas como startups ou empresas de inovação instaladas no município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Pais Adotivos do Amazonas (Gapam). - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 383 de 2022
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 20800
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 386 de 2022
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 21131
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o Programa Lazer com Segurança. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 402 de 2022
Processo: -
Autor: CAIO ANDRÉ
Protocolo: 21741
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 410 de 2022
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 21961
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 417 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 22135
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 26374
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE OURO ALTAIR FERREIRA THURY AO SENHOR JUIZ ELIEZER FERNANDES JÚNIOR. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 655 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 9735
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 679 de 2021
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 10365
Turno: -
Texto original
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INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 6202
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus , e dá outras providências. - - Parecer favorável da 18ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. - - 2ª Discussão.
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Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 681 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 10367
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Força amigos do Brasil - FAB nesta cidade de Manaus, e dá outras providências. - - 2ª Discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 444 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus revisão salarial, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. - - 2ª Discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 445 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivos da Lei n. 504, de 15 de dezembro de 2021 e da Lei n. 436, de 23 de dezembro de 2016, e da, e dá outras providências - - 2a. discussão
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Aprovado |
| 8 |
ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - - Deliberação.
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Não há resultado | |
| 11 |
Projeto de Lei nº 412 de 2022
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 21967
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Não há resultado |