1 - Projeto de Lei nº 269 de 2022
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 7804
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INSTITUI o Programa de Educação Midiática no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 325 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 11965
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 335 de 2022
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 12499
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DISPÕE sobre o prazo de entrega de histórico escolar e transferência de alunos no âmbito do município de Manaus
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 372 de 2022
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 18672
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OBRIGA os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 394 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 21385
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ESTABELECE medidas de adequação da Câmara Municipal de Manaus ao disposto na Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 292 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3740
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TORNA obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 384 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5007
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DISPÕE sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 447 de 2021
Autores: AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 6169
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Dispõe sobre o Controle da Frota de Veículos a Serviço do Município de Manaus e dá outras Providências.
Obs.: Parecer contrário da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 457 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 6223
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Dispõe sobre a publicação, na internet, dos exames pendentes para agendamento, já inseridos no sistema de regulação no município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 507 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7097
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ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 531 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7690
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 641 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9489
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INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 681 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 10367
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Força amigos do Brasil - FAB nesta cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 20 de 2022
Autores: GLÓRIA CARRATTE, WALLACE OLIVEIRA
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INSTITUI a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus , e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 119 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, AMOM MANDEL, BESSA, DIEGO AFONSO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3703
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DISPÕE sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, estabelece áreas de conservação, proíbe o seu abate em época de reprodução e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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