1 - Projeto de Lei nº 230 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA os dispositivos que especifica das Leis n. 2.383, de 27 de dezembro de 2018, e n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021, e da outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 110 de 2022
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 3628
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de prestação de informações ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 181 de 2022
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 6203
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DENOMINA Maestro Nivaldo de Oliveira Santiago a rotatória da Ponta Negra e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 187 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6423
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DISPÕE sobre a Política Municipal de Inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no ambiente produtivo e social, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 193 de 2022
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 6651
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Pequeno Girassol e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 202 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6816
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INSTITUI a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1.º de fevereiro.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 204 de 2022
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 6819
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DENOMINA Espaço Zezinho Corrêa o imóvel municipal localizado na orla da Praia da Ponta Negra, onde antigamente funcionava o Local Casa de Praia, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 241 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 3280
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DISPÕE sobre a concessão do benefício da tarifa social aos consumidores residenciais e comerciais da concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, no âmbito do município de Manaus, enquanto perdurar situação anormal, caracterizada como emergencial, em razão da enchente do Rio Negro e afluentes, e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 364 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 4717
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RENOMEIA para Rua Portugal a Rua Maria Mansour do Bairro Japiim.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 384 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5007
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DISPÕE sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 420 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5517
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CRIA o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 435 de 2021
Autores: YOMARA LINS, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5864
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais que possuam elevador disponham de, no mínimo, uma cadeira de rodas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 582 de 2021
Autores: DIEGO AFONSO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8642
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DISPÕE sobre a demarcação da Área de Proteção Ambiental das Zonas Sul e Leste de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 327 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, AMOM MANDEL, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4371
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INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. Discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 366 de 2021
Autores: JOELSON SILVA, EVERTON ASSIS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4720
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CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. Discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 157 de 2021
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, IVO NETO, PEIXOTO
Número de Protocolo: 1951
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Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Manaus, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 303 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4047
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DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências.
Obs.: 2ª discussão
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 315 de 2021
Autores: IVO NETO, AMOM MANDEL, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4153
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ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 407 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, BESSA, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5449
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DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 3524
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à senhora Chynaglya Tavares Silveira e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 6391
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Flávio do Nascimento Grillo Filho e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Matéria não votada
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