Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 189 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU)". - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 191 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 2900
Turno: -
Texto original
|
ALTERA o inciso I do art. 13 da Lei n. 1.896, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 3317
Turno: -
Texto original
|
ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 90 de 2022
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 3334
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a inclusão social e emancipação econômica das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 105 de 2022
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 3528
Turno: -
Texto original
|
CRIA o Centro Municipal de Referência em Doenças Raras com um programa de mapeamento, identificação e cadastro das pessoas com doenças raras no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 3937
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI o Dia Municipal do Motorista do Transporte Coletivo no município de Manaus. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 144 de 2022
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 4226
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a criação de um cadastro unificado de organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços assistenciais voltados a pessoas de baixa renda e vulnerabilidade social no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 149 de 2022
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 4521
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais de criança com transtorno do espectro autista ou que sejam seus responsáveis legais e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 10 |
INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
|
| 11 |
Projeto de Lei nº 174 de 2022
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 5830
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI a campanha de prevenção ao câncer de pele Protetores na Infância na rede de ensino do município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 12 |
OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. - - Deliberação.
|
Aprovado |
|
| 13 |
Projeto de Lei nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 6202
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal. - - Deliberação.
|
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: MITOSO
Protocolo: 6391
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Flávio do Nascimento Grillo Filho e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 302 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 4046
Turno: -
Texto original
|
PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
|
Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 311 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 4149
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a concessão responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
|
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 346 de 2021
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 4464
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de divulgação do Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
|
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 394 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 5234
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
|
Aprovado |
| 19 |
INSTITUI a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências. - - 2a. discussão.
|
Aprovado |
|
| 20 |
INSTITUI o Dia Municipal do Sucateiro, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências. - - 2a. discussão.
|
Aprovado |
|
| 21 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 2519
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar n°5/2014 (Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências). - - 2a. discussão.
|
Não há resultado |