1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 37 de 2022
Autores: MARCIO TAVARES, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WANDERLEY MONTEIRO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1375
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DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 41 de 2022
Autores: YOMARA LINS, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1391
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INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 2071
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO DE APOIO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO AMAZONAS – IAIDAM, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 2180
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AUTORIZA a implementação de sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 80 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3091
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DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de História e Cultura dos Bairros e sobre sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 95 de 2022
Autores: AMOM MANDEL, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3431
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INSTITUI o Código de Defesa e Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica do Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 100 de 2022
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, DAVID REIS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3515
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 127 de 2022
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 3893
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INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 140 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4030
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GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 143 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 4222
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DISPÕE sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 146 de 2022
Autores: PEIXOTO, ALLAN CAMPELO, BESSA, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4330
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INSTITUI a Competição Anual de Ciclismo no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 155 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, BESSA, DR. EDUARDO ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5019
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DISPÕE sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 156 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5020
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ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 3526
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à senhora Karem Lúcia Corrêa da Silva e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 4932
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor William de Oliveira Dias e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 504 de 2021
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 7094
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Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO FONTE DE VIDA, e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. Discussão.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 658 de 2021
Autores: JAILDO OLIVEIRA, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 9738
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Musical Vila da Barra.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. Discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 399 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 5326
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense Sustentabilidade Amigos da Família.
Obs.: 2a. Discussão.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei nº 309 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 4147
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em lugares públicos e privado de lazer e dá outras providências.
Obs.: Leitura conforme parágrafo 1º do art. 38 do RI.
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Matéria lida
Obs.: Lido para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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22 - Projeto de Lei nº 306 de 2021
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 4050
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ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n° 1.357 de 08 de julho de 2009 que Cria o Programa Bolsa Universidade, e dá outras providências.
Obs.: Leitura conforme parágrafo 1º do art. 38 do RI.
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Matéria lida
Obs.: Lido para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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23 - Projeto de Lei nº 310 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 4148
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“Institui, no âmbito do município de Manaus, a rede de atenção, informação e apoio às pessoas com doenças autoimunes”.
Obs.: Leitura conforme parágrafo 1º do art. 38 do RI.
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Matéria lida
Obs.: Lido para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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24 - Projeto de Lei nº 147 de 2022
Autores: MITOSO, PEIXOTO
Número de Protocolo: 4382
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 1.º da Lei Municipal n. 1.728, de 14 de maio de 2013, que dá prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do município de Manaus, às pessoas que especifica.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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