1 - Projeto de Lei nº 138 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA Lei nº 2.430, de 07 de maio de 2019, e dá outras providências. [Cria cargos de Professor Nível Superior de provimento efetivo]
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 4a. e 7a. Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 46 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Serviço de Inspeção Municipal relativo aos produtos de origem animal (SIM/POA-POV) no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 5a. e 7a. Comissões e 1a. Discussão.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 574 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 8527
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Institui sobre semana de Combate ao Abandono de animais no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 593 de 2021
Autores: PEIXOTO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8854
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“Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências".
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 682 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 10368
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros em semáforos de toda a cidade, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 13 de 2022
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 877
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INSTITUI a criação da Central Municipal de Arrecadação Voluntária (Cemav), no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 24 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 1082
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INCLUI dispositivos nos artigos 1° e 2° da Lei 2.643, de 30 de julho de 2020 e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 39 de 2022
Autores: YOMARA LINS, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 1377
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 64 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, DR. EDUARDO ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2614
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Institui a "Praça dos Pets" - espaço público para cães, no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 92 de 2022
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 3428
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em fazer inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos da administração pública municipal, a instalação de sistema de coleta de água da chuva.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 157 de 2021
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, IVO NETO, PEIXOTO
Número de Protocolo: 1951
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Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Manaus, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 299 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 4008
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DENOMINA Rui Adriano Nogueira de Araújo, à academia ao ar livre, localizada na Bola do Núcleo 23, bairro Cidade Nova
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 303 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4047
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DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 318 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4156
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ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “orientação para prevenção ao abuso sexual infantil” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 361 de 2021
Autores: JAILDO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4709
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DENOMINA o Terminal 5 como “MOTORISTA ANTÔNIO CAVALCANTE DE ARAÚJO”.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 407 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, BESSA, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5449
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DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 111 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, PEIXOTO, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1498
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PROÍBE a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 195 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 2614
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, a ser realizada anualmente na data de 25 de setembro.
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 242 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 3290
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ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de manaus e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 295 de 2021
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3815
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ALTERA a denominação da quadra Thomé Medeiros de Raposo, localizada na Rua Valério Botelho de Andrade, 50 – bairro: São Francisco, para Quadra Waldemar Soares.
Obs.: Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, WANDERLEY MONTEIRO
Número de Protocolo: 2626
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Aniello Miranda Aufiero, advogado e professor de Direito do Curso Preparatório Aufiero.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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