1 - Projeto de Lei nº 54 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.621, de 01 de julho de 2020.
Obs.: Deliberação.
Parecer da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
Discussão única,
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 56 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.622, de 01 de julho de 2020.
Obs.: Deliberação.
Parecer da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
Discussão única,
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2022
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 40
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ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA
ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Parecer da 2a., 3a., 4a., 5a., 6a. e 7a. Comissões.
Discussão única,
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Aprovado
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4 - Veto nº 2 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 347/ 2020, de autoria do ver. Daniel Vasconcelos, que Dispõe sobre a criação de Campanha de Prevenção, Controle e Orientação à Hepatite “C” no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Discussão única,
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Aprovado
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5 - Veto nº 3 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do Projeto de Lei n. 146/2021, de autoria da ver. Yomara Lins, que DISPÕE sobre a criação de programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram COVID-19 e dá outras providências.
Obs.: Discussão única,
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 381 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 4952
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DISPÕE sobre a destinação correta reciclagem/descarte de exames de Raio-X, Tomografia e Ressonância, pelas Unidades de Saúde do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 508 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 7117
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Institui a Política de Transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 519 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 7160
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Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos locais Públicos, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 603 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 8885
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DISPÕE sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 610 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 8942
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Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições públicas de ensino, assim como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 620 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9079
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Dispõe sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e Instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI.
Ementa alterada para: DISPÕE sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 769
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CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Radyr Gomes de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2057
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Senhora Alessandra Campelo da Silva.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 2196
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CONCEDE a Medalha de Ouro Guilherme Moreira ao Economista MARCOS VINICIUS CASTRO e da outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 272 de 2019
Autor: BESSA
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DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG).
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 242 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 3290
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ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de manaus e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 14a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 273 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 3525
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INSTITUI a Semana "Crianças Salvam Vidas” nas escolas públicas municipais de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 131 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1669
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INSTITUI o Festival Gospel de Arte de Manaus - FEGAM, no calendário oficial de eventos do município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 222 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3018
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DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 353 de 2021
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 4578
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Dispõe sobre a comunicação dos shoppings centers, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 56 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 490
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DISPÕE sobre a criação de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de Manaus, para resgate e socorro de animais em vias públicas, e dá outras providências
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei nº 153 de 2021
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 1944
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DISPÕE sobre a construção de bicicletários em terminais do sistema de transporte público coletivo e instalação de estacionamentos para bicicletas - em locais de tráfegos intensos de pessoas, como ponto de apoio para os ciclistas e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei nº 190 de 2021
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 2565
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Dispõe sobre a implantação do "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção às enchentes no município de Manaus e dá outras providências .
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei nº 200 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 2691
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DISPÕE sobre a criação do Sistema Público de Medicamentos Pet no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei nº 203 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 2694
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Torna obrigatória a prestação de caução na forma de seguro garantia pelo vencedor de licitação de obra ou serviço contratado pela Municipalidade.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei nº 205 de 2021
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 2790
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“ASSEGURA às Pessoas com Deficiência – PCD, idosos e gestantes o direito de embarque e desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) no transporte coletivo municipal e dá outras providências”.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei nº 206 de 2021
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2791
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DISPÕE sobre o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascido.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei nº 207 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2792
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INSTITUI a criação do Programa de Prevenção à Doença Alopecia no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei nº 209 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 2923
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INSTITUI campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei nº 208 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2793
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INSTITUI o apoio comunitário “Família na Escola” nas unidades de ensino da Rede municipal de Educação.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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