1 - Projeto de Lei nº 51 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
Discussão Única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n.º 2.428, de 7 de maio de 2019 [DISPÕE sobre a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU)]
Obs.: Pareceres da 2a., 3a., 7a. e 8a. Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
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3 - Veto nº 11 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do PL n. 224/2021, de autoria do ver. Peixoto, “Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.”
Obs.: Leitura.
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Matéria lida
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4 - Veto nº 12 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do PL 054/2021, de autoria do ver. Sassá da Construção Civil, que "Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população".
Obs.: Leitura.
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Matéria lida
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5 - Veto nº 13 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total n. 013/2022 do Pl n. 037/2021, de autoria do ver. Prof. Samuel, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª (terceira) idade públicos e privados e dá outras providências".
Obs.: Leitura.
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Matéria lida
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6 - Veto nº 14 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do PL 341/2021, de autoria do ver. Everton Assis, que "DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências".
Obs.: Leitura.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 602 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 8873
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Dispõe sobre a instituição de uma campanha permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 607 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 8913
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DISPÕE sobre o repasse do valor cobrado em bares e restaurantes por serviço de couvert destinado aos artistas no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 264 de 2021
Autores: MITOSO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3514
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INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 271 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, ALLAN CAMPELO, BESSA, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3523
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 366 de 2021
Autores: JOELSON SILVA, EVERTON ASSIS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4720
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CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 399 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 5326
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense Sustentabilidade Amigos da Família.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 222 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3018
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DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 353 de 2021
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 4578
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Dispõe sobre a comunicação dos shoppings centers, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior.
Obs.: Parecer favorável da 18a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 288 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3667
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CONSIDERA de utilidade pública a a Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas – AENAMBAM.
Obs.: 2a. Discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 274 de 2021
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 3526
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Institui o dia 22 de maio como o Dia de Prevenção à Pré-eclâmpsia no âmbito municipal e dá outras providências.
Obs.: 2a. Discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Resolução nº 18 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 6531
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ALTERA o art. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e Discussão Única.
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Aprovado
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18 - Projeto de Resolução nº 19 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 6748
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DISPÕE sobre criação e outorga da Medalha de Ouro Nestor José Soeiro do Nascimento.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e Discussão Única.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 41
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CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO DE MANAUS ao Senhor Dr. Alex Del Giglio, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 734
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Excelentíssima Presidente do Fundo Manaus Solidária Dulcinea Ester de Almeida Motta.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Autores: IVO NETO, GILMAR NASCIMENTO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 813
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Ednailson Leite Rozenha e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 87 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 1162
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Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei nº 117 de 2021
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 1504
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PREVÊ a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês, denominado, “TESTE DA LINGUINHA” em todos os recém nascidos nos berçários do município de Manaus.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei nº 124 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 1511
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INSTITUI publicidade de Utilidade Pública para conscientização de questões relacionadas à causa animal, na televisão e espaços públicos destinados a publicidade.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei nº 162 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 2055
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DISPÕE sobre a implantação do ensino de música no currículo oficial das escolas do município de Manaus, nas modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei nº 163 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 2124
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Dispõe sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos de remoção de veículos, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei nº 165 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 2187
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INSTITUI o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais soltos ou abandonados no município de Manaus, o fornecimento de auxílio de subsistência desses animais e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei nº 172 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2254
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INSTITUI o Apoio Comunitário “Pai Ouvidor” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei nº 183 de 2021
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 2515
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INSTITUI o site Portal de Acesso as Unidades de Saúde, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei nº 185 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 2517
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DISPÕE sobre a construção de creches em conjuntos habitacionais construídos com recursos públicos pelo município de Manaus ou mediante convênio.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei nº 189 de 2021
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 2564
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“Institui a proibição de venda de seringas e agulhas descartáveis a menores de 18 anos de idade no município de Manaus, especialmente nas farmácias e drogarias e dá outras providências”.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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