1 - Projeto de Lei nº 667 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.464, de 28 de junho de 2019. [CRIA a Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências]
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª CCJR e da 3ª CFEO e Discussão Única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 22ª Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 54 de 2021
Autores: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, JAILDO OLIVEIRA, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 488
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão à Emenda 001.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 111 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, PEIXOTO, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1498
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PROÍBE a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 273 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 3525
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INSTITUI a Semana "Crianças Salvam Vidas” nas escolas públicas municipais de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 274 de 2021
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 3526
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Institui o dia 22 de maio como o Dia de Prevenção à Pré-eclâmpsia no âmbito municipal e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 334 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4378
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DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos, ou qualquer obra financiada com verba pública no território municipal, de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado, em processo criminal por crimes relacionados com corrupção, nos termos do presente Projeto de Lei.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 532 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, DR. EDUARDO ASSIS, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7691
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INSTITUI o controle da poluição sonora proveniente de veículos automotores, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 37 de 2021
Autores: PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 321
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª (terceira) idade públicos e privados e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 80 de 2021
Autores: FRANSUÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 1010
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INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 131 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1669
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INSTITUI o Festival Gospel de Arte de Manaus - FEGAM, no calendário oficial de eventos do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 211 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 2925
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANAUS.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 224 de 2021
Autores: PEIXOTO, CAIO ANDRÉ, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3022
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“Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.”
Obs.: Parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 267 de 2021
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 3519
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do Nova Cidade - AMCBBNC.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 341 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4426
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DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 380 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 4905
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Considera de Utilidade Pública o Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia – IAPOAM.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 662 de 2021
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9916
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CONSIDERA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO AMAZONAS (ADEAM), e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 11ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 668 de 2021
Autor: DAVID REIS
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DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Avenida Guilherme Paraense, esquina com Rua José de Arimatéia, no bairro Adrianópolis, como Praça Dr. Alberto Simonetti Cabral Filho.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 9ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 97 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 1315
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INSTITUI a semana do Artesanato e a Semana do Artesanato Rural’’, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 212 de 2021
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 2926
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DISPÕE sobre a Coleta de Medicamentos Vencidos e a Vencer por Farmácias, Drogarias e Pets do Município de Manaus, com o uso do Sistema de Logística Reversa e dá outras providências
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 5829
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ALTERA o art. 9º da Lei Complementar n. 3 de 16 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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