1 - Projeto de Lei nº 664 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de indenização de valorização e reconhecimento pelas atividades desempenhadas no combate à Pandemia do novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 663 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 649 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Institui incentivo fiscal temporário do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN aos serviços de diversões, lazer, entretenimento que especifica, organização de festas e recepções, bufê e outras atividades que especifica e dá outras providências
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 650 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Renomeia e acresce dispositivos à Lei n. 2.565, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para criação e fomento de polo Digital de Manaus (PDM), destinado à instalação de startups, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 635 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município a Escola Municipal Anna Raymunda de Mattos Pereira Gadelha.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 636 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008, e dá outras providências. [CMEI Prof. Escritor Paulinho de Brito]
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 637 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.724, de 31 de outubro de 1984 e dá outras providências. [Escola Municipal Desembargador Felismino Francisco Soares]
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 648 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização do poder Executivo Municipal a promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por contribuinte pessoa física , mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 651 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.389, de 04 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa Civil e dá outras providências
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 658 de 2021
Autores: JAILDO OLIVEIRA, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 9738
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Musical Vila da Barra.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 668 de 2021
Autor: DAVID REIS
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DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Avenida Guilherme Paraense, esquina com Rua José de Arimatéia, no bairro Adrianópolis, como Praça Dr. Alberto Simonetti Cabral Filho.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 272 de 2019
Autor: BESSA
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DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG).
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 129 de 2021
Autores: RODRIGO GUEDES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1667
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DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 170 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2243
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DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 177 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2295
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Dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS's do Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 222 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3018
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DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 271 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, ALLAN CAMPELO, BESSA, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3523
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 529 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 7688
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DISPÕE sobre a destinação de no mínimo 5% das vagas previstas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 346 de 2019
Autor: FRANSUÁ
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INSTITUI a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei nº 97 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 1315
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INSTITUI a semana do Artesanato e a Semana do Artesanato Rural’’, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão e à Emenda 001 e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 212 de 2021
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 2926
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DISPÕE sobre a Coleta de Medicamentos Vencidos e a Vencer por Farmácias, Drogarias e Pets do Município de Manaus, com o uso do Sistema de Logística Reversa e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 4 de 2021
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 3
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“Altera a redação do caput do art. 22 da Lei nº 2.553 de 17 de dezembro de 2019, renumera o parágrafo único para parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 1º ao mesmo artigo”.
Obs.: Parecer favorável da 8a. Comissão à Emenda 001 e 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 175 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 2293
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando os endereços e telefones dos conselhos tutelares e telefones dos disk denúncia nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 196 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2687
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DISPÕE sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 204 de 2021
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2789
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DISPÕE sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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