Matérias da Ordem do Dia (99ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total do Projeto de Lei n. 055/2021 que DISPÕE sobre a obrigatoriedade para empresas que firmam contrato com o Poder Público Municipal disporem percentual de vagas a mulheres vítimas de violência doméstica. - - Discussão Única
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Aprovado |
| 2 |
Veto nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial do Projeto de Lei n. 017/2021, de autoria do ver. Amom Mandel, que "ESTABELECE a criação da Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus, denominada “Francisco Soares Calheiros”. - - Discussão Única
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 588 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008 (Plano de Cargos e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde). - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 589 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivos da Lei n. 1.223, de 26 de março de 2008 (Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Especialistas em Saúde - Médicos da Secretaria Municipal de Saúde). - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
DISPÕE sobre o Clube Amigo da Criança, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 509 de 2021
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 7118
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas”. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 524 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 7545
Turno: -
Texto original
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Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do Município para cultivo de Hortaliças e da outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 539 de 2021
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 7823
Turno: -
Texto original
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"Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 8529
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO DE MANAUS ao Senhor Dr.TALES ESPER VENANCIO, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 528 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Nº 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências (CMEI Cecília Cabral). - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 460 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município a Creche Municipal Magnólia Pessoa Figueiredo. - - Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 212 de 2021
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 2926
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a Coleta de Medicamentos Vencidos e a Vencer por Farmácias, Drogarias e Pets do Município de Manaus, com o uso do Sistema de Logística Reversa e dá outras providências - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 271 de 2021
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 3523
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Não há resultado | |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: RAULZINHO
Protocolo: 7100
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza a Edson Nogueira Fernandes Junior. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 7818
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Claudomiro Picanco Carvalho Filho e dá outras providências. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 131 de 2021
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 1669
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Festival Gospel de Arte de Manaus - FEGAM, no calendário oficial de eventos do município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |