1 - Projeto de Lei nº 580 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 581 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ESTIMA a Receita e FIXA a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2022.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 570 de 2021
Autor: IVO NETO
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REVOGA a Lei Promulgada n. 233, de 26 de abril de 2010 e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e Discussão Única.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 543 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DAVID REIS, EDUARDO ALFAIA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7851
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Declara o Studio Atelier Cláudio Andrade como Patrimônio Artístico e Cultural de Natureza Material do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 576 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 8530
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INSTITUI o dia 01 de dezembro como o Dia Municipal do Veículo de Comunicação Digital – portais de notícias e blogs.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 537 de 2021
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 7801
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Dispõe sobre a criação do Vale Transporte do Trabalhador Desempregado - VTTD.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 111 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, PEIXOTO, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1498
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PROÍBE a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 37 de 2021
Autores: PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 321
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª (terceira) idade públicos e privados e dá outras providências.
Obs.: Parecer contrário da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 347 de 2020
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 2517
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Dispõe sobre a criação de Campanha de Prevenção, Controle e Orientação à Hepatite “C” no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 60 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 607
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ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 97 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 1315
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INSTITUI a semana do Artesanato e a Semana do Artesanato Rural’’, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 120 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 1507
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“Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.”
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. William Alemão.
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13 - Projeto de Lei nº 560 de 2021
Autor: MARCELO SERAFIM
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SUPRIME o artigo 67 da Lei n. 2.758, de 14 de julho de 2021 e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. e 3a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 6226
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CONCEDE a Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Senhor Aldo Ramos da Silva Jr
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 7159
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CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Rizzieri de Moura Gomes.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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