Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total do Projeto de Lei n. 055/2021 que DISPÕE sobre a obrigatoriedade para empresas que firmam contrato com o Poder Público Municipal disporem percentual de vagas a mulheres vítimas de violência doméstica. - - Para conhecimento dos Vereadores
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Não há resultado |
| 2 |
Veto nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 235/2020 que Dispõe sobre a implantação do Programa de Doação Voluntária de Medicamentos e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 553 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no município de Manaus e dá outras providências. - - Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e Discussão Única.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 554 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários e não tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências. - - Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e Discussão Única.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 550 de 2021
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 10a., 14a. e 19a. Comissões e Discussão Única.
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Aprovado |