1 - Veto nº 5 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do Projeto de Lei 96/2019, de autoria do Vereador FRANSUÁ, que DISPÕE sobre a prestação de Assistência Religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Discussão Única.
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Aprovado
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2 - Veto nº 6 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL do Projeto de Lei 064/2021, de autoria do Vereador RAIFF MATOS, que ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Discussão Única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 344 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 4451
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DISPÕE sobre o incentivo à redução gradativa de copos plásticos descartáveis no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 447 de 2021
Autores: AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 6169
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Dispõe sobre o Controle da Frota de Veículos a Serviço do Município de Manaus e dá outras Providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 481 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 6575
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Dispõe sobre o programa de interação cultural, histórica, turística e ambiental nas escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 488 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 6754
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AUTORIZA a Criação de Curso de Proteção e Defesa Pessoal para as mulheres em situação de violência.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 503 de 2021
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7018
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DISPÕE sobre a proibição de nomeação em cargo público no município de Manaus de indivíduo que cometeu agressão ou violação de direitos contra o idoso.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 512 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, PEIXOTO
Número de Protocolo: 7133
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Institui o programa educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas da Zona Rural no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 517 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7138
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DISPÕE sobre a manutenção periódica de aparelhos esfigmomanômetros utilizados nos sistemas de saúde do Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 520 de 2021
Autores: RODRIGO GUEDES, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7386
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 521 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 7418
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DISPÕE sobre a criação de mecanismo que possibilite aos munícipes acompanharem o trajeto dos carros de coleta de lixo em tempo real, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 523 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 7544
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Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 7100
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Concede a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza a Edson Nogueira Fernandes Junior.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 7159
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CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Rizzieri de Moura Gomes.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 372 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 669, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 280 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 452 de 26 de novembro de 1998 e dá outras providências. [CRIA na Estrutura Administrativa da SEMED as escolas municipais (...)]
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 85 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1095
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INSTITUI a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 110 de 2021
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 1497
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INSTITUI a campanha “Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Consciência contra a Violência a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 287 de 2020
Autores: FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 1885
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ALTERA o art. 7º e art. 8 e revoga o art. 8 A, ambos da Lei n° 266, de 30 de novembro de 1994.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 69 de 2021
Autores: IVO NETO, AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 750
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) da rede municipal de ensino.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 174 de 2021
Autor: MARCELO SERAFIM
Número de Protocolo: 2265
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ALTERA o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 2.210, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países membros do Mercosul e Portugal, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 184 de 2021
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 2516
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DISPÕE sobre o PROGRAMA DE INCENTIVO AS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES E PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES E ROUPARIAS EM GERAL NO MUNICÍPIO DE MANAUS, e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 17 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 106
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ESTABELECE a criação da Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus, denominada “Francisco Soares Calheiros”.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 30 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 314
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Institui o Prêmio “MULHER CIDADÔ no Município de Manaus, Estado do Amazonas
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 96 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1314
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CRIA o “Brechó da Construção” e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 141 de 2021
Autores: JAILDO OLIVEIRA, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 1835
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INSTITUI a “Semana da Economia de Luz” no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 5366
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Fábio Pacheco da Silva, Coronel da Policia Militar do Amazonas.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e Discussão Única.
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Aprovado
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 5770
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus a Senhora Rosimeire da Conceição Anjos e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e Discussão Única.
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Aprovado
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