1 - Projeto de Lei nº 388 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Manaus, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 374 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.828, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 373 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei nº 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 371 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 840, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 285 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 137 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Josefina Rosa de Mattos Pereira de Castro.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 258 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Dra. Viviane Estrela Marques Rodella.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 259 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 93 de 2021
Autores: SANDRO MAIA, JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 1233
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Matias Machline – FMM e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 276 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 1957
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde.
Obs.: Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 25 de 2021
Autores: PEIXOTO, AMOM MANDEL, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 199
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS’’, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 29 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 313
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Dispõe sobre a implantação de câmera de monitoramento em instituições de Longa Permanência de Idoso, no âmbito da Cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 36 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 320
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 46 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 330
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Dispõe sobre a criação de um mecanismo de atendimento presencial de (autoajuda) para cuidadores de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 59 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 606
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INSTITUI a semana de conscientização contra os malefícios á saúde causados pelo uso de pornografia no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 62 de 2021
Autores: MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 642
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ESTABELECE aulas de reforço escolar aos alunos matriculados na rede de ensino municipal incluso no “Programa Ensino Fundamental de Qualidade” no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 64 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, IVO NETO, MARCIO TAVARES, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 647
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ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 69 de 2021
Autores: IVO NETO, AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 750
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) da rede municipal de ensino.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 72 de 2021
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 763
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Institui a Semana Municipal da Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 92 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 1205
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Dispõe sobre a necessidade de vigilância nas UBS de horário ampliado para atendimento de Coronavírus no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 96 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1314
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CRIA o “Brechó da Construção” e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 101 de 2021
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Número de Protocolo: 1319
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos no âmbito do município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 120 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 1507
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“Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.”
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 122 de 2021
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 1509
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PREVÊ afixação em áreas públicas, com reiteradas ocorrências de abandono de animais, de placas, cartazes e congêneres, com as advertências e informações que especifica e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 174 de 2021
Autor: MARCELO SERAFIM
Número de Protocolo: 2265
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ALTERA o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 2.210, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países membros do Mercosul e Portugal, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 179 de 2021
Autores: LISSANDRO BREVAL, DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 2422
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INSTITUI o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 356 de 2020
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2546
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação - IASSE.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 96 de 2019
Autor: FRANSUÁ
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DISPÕE sobre a prestação de Assistência Religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Pareceres favoráveis da 3ª, 6ª e 13ª Comissões às Emendas 01 e 02.
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Aprovado
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 3466
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Jerônimo Correia Barbosa Neto e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas.
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Aprovado
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 3009
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CONCEDE a Medalha de Ouro Dom João da Mata Amaral ao Padre José Amarildo Luciano da Silva e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas.
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Aprovado
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