1 - Projeto de Lei nº 370 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 369 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ACRESCENTA o art. 83-A a Lei 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 371 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 840, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 372 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 669, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 373 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei nº 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 374 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.828, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 234 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 3112
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DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de fotografias, pelo Poder Executivo Municipal, às pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 292 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3740
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TORNA obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 300 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 4009
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DISPÕE sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Manaus, instalarem placas de aviso tipo poste, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 304 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 4048
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Itinerante de Saúde no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 314 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 4152
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde, (UBS), no Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 315 de 2021
Autores: IVO NETO, AMOM MANDEL, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4153
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ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 316 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4154
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 317 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 4155
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Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL PAI RESGATANDO VIDAS – ISPRV.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 323 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 4329
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INSTITUI o Dia dos Servidores da SEMINF no âmbito do município de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 324 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 4330
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DISPÕE Sobre a Criação de Campanhas de Denúncia e Proibição de Comercialização de Material Roubado ou Furtado de Propriedade de Companhias de Telecomunicação.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 327 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, AMOM MANDEL, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4371
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INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 358 de 2021
Autor: DAVID REIS
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos e Industriais do Estado do Amazonas – ABEMEC, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 129 de 2021
Autores: RODRIGO GUEDES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1667
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DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei nº 285 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 257 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Senador Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Filho.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 17 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 106
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ESTABELECE a criação da Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus, denominada “Francisco Soares Calheiros”.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 227 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 3027
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Dispõe sobre Passaporte Digital de Imunização – documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra o Covid-19 no Município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 142 de 2021
Autores: YOMARA LINS, MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 1842
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DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de compostagem de resíduos orgânicos.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 154 de 2021
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1946
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Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Lei nº 141 de 2021
Autores: JAILDO OLIVEIRA, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 1835
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INSTITUI a “Semana da Economia de Luz” no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 109 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1496
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte viário coletivo de passageiros adotarem medidas contra a COVID-19 e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 93 de 2021
Autores: SANDRO MAIA, JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 1233
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Matias Machline – FMM e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 68 de 2021
Autores: MARCELO SERAFIM, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 733
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Mulheres Guerreiras - IMG e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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30 - Projeto de Lei nº 6 de 2021
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 5
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"Dispõe sobre Campanha de Cuidados com as Doenças Vasculares provocadas pela imobilidade prolongada, enquanto perdurar a quarentena gerada pela pandemia do Covid - 19 no município de Manaus, e dá outras providências".
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado
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