1 - Projeto de Lei nº 65 de 2021
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 648
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Institui a Semana Municipal de Incentivo à Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua no município de Manaus, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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2 - Projeto de Lei nº 64 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, IVO NETO, MARCIO TAVARES, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 647
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ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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3 - Projeto de Lei nº 63 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 646
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ESTABELECE a vacinação contra o COVID-19, de pessoas impossibilitadas de se deslocar até um posto de saúde mais próximo, e que se encontram no grupo de risco, tais como idosos e pessoas com comorbidade.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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4 - Projeto de Lei nº 61 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 641
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OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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5 - Projeto de Lei nº 60 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 607
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ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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6 - Projeto de Lei nº 59 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 606
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INSTITUI a semana de conscientização contra os malefícios á saúde causados pelo uso de pornografia no município de Manaus.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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7 - Projeto de Lei nº 58 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 530
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INSTITUI a recondução de servidores públicos municipais estável ao cargo anteriormente ocupado; altera a Lei 1.118 de 1971 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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8 - Projeto de Lei nº 56 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 490
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DISPÕE sobre a criação de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de Manaus, para resgate e socorro de animais em vias públicas, e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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9 - Projeto de Lei nº 54 de 2021
Autores: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, JAILDO OLIVEIRA, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 488
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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10 - Projeto de Lei nº 53 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 400
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ALTERAR à lei 2.502 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de Manaus e de outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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11 - Projeto de Lei nº 49 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 368
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Dispõe sobre a necessidade de implantar vigilância nas UBS de horário ampliado para atendimento de Coronavírus no Município de Manaus, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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12 - Projeto de Lei nº 45 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 329
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Dispõe sobre a criação na Rede Municipal de Saúde, da Farmácia 24 horas no Município de Manaus, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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13 - Projeto de Lei nº 38 de 2021
Autores: PROF. SAMUEL, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO
Número de Protocolo: 322
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DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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14 - Projeto de Lei nº 37 de 2021
Autores: PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 321
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª (terceira) idade públicos e privados e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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15 - Projeto de Lei nº 34 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 318
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Dispõe da obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras no Município de Manaus a instalarem câmeras de vídeo nas áreas externas de seus estabelecimentos.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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16 - Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2021
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 639
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ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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17 - Projeto de Lei nº 62 de 2021
Autores: MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 642
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ESTABELECE aulas de reforço escolar aos alunos matriculados na rede de ensino municipal incluso no “Programa Ensino Fundamental de Qualidade” no âmbito do município de Manaus.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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18 - Projeto de Lei nº 195 de 2018
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Discriminação de Gênero a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de outubro
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 91 de 2020
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 190
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DISPÕE sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço por parte das concessionárias de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência.
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Aprovado
Obs.: Parecer da 19ª Comissão - Aprovado.
1ª Discussão - Aprovada.
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