1 - Projeto de Lei nº 52 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 395
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do artigo 32 da lei de crimes ambientais (9.605/1998) e a sansão imposta aos que praticam maus-tratos e do serviço de denúncia (DISQUE 188) nos estabelecimentos comerciais do ramo alimentícios, mercados, feiras públicas e outros.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
2 - Projeto de Lei nº 51 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 383
|
DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
3 - Projeto de Lei nº 50 de 2021
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 372
|
“DISPÕE sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei nº 11.340”.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
4 - Projeto de Lei nº 48 de 2021
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 365
|
“Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências”.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
5 - Projeto de Lei nº 47 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 331
|
Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Manaus, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
6 - Projeto de Lei nº 46 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 330
|
Dispõe sobre a criação de um mecanismo de atendimento presencial de (autoajuda) para cuidadores de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Manaus e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
7 - Projeto de Lei nº 44 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 328
|
Formalizar um programa de parcerias com Universidades, Terceiro Setor e Clínicas Veterinárias privadas para a criação de um Serviço de Atendimento Veterinário Itinerante no Município de Manaus, e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
8 - Projeto de Lei nº 43 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 327
|
Dispõe sobre a criação da função de Agente Fiscal de Proteção ao Animal doméstico e domesticado no Município de Manaus, e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
9 - Projeto de Lei nº 36 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 320
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
10 - Projeto de Lei nº 33 de 2021
Autores: PROF. SAMUEL, MARCEL ALEXANDRE, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 317
|
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
11 - Projeto de Lei nº 32 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 316
|
Estabelece o Livre Acesso dos Personal Trainers a Academias de Manaus.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
12 - Projeto de Lei nº 28 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 312
|
Institui o Institui o Dia do Designer de Interiores, Ambientes e Gráficos dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
13 - Projeto de Lei nº 26 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 200
|
“INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS”. e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
14 - Projeto de Lei nº 25 de 2021
Autores: PEIXOTO, AMOM MANDEL, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 199
|
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS’’, e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
15 - Projeto de Lei nº 24 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 198
|
INSTITUI a “FICHA LIMPA MUNICIPAL”
nas nomeações para os cargos em comissão funções de confiança no âmbito da Administração direta e indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Manaus e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 650
|
CONCEDE a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza a Sra. Emília Ferraz Carvalho Moreira e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Deliberação.
|
17 - Projeto de Lei nº 317 de 2020
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 2304
|
ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus.
|
Aprovado
Obs.: Discussão e votação do parecer favorável da 10a. Comissão.
|
18 - Projeto de Lei nº 276 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 1957
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde.
|
Aprovado
Obs.: Discussão e votação do parecer favorável da 2a. Comissão.
|
