|
COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor
|
Projeto de Lei nº 303 de 2024
|
05/11/2024
|
|
EDUARDO ALFAIA
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 418 de 2024
|
17/02/2025
|
|
EDUARDO ALFAIA
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 395 de 2024
|
17/02/2025
|
|
EDUARDO ALFAIA
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 377 de 2024
|
17/02/2025
|
|
EDUARDO ALFAIA
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 338 de 2024
|
17/02/2025
|
|
EDUARDO ALFAIA
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 262 de 2024
|
17/02/2025
|
|
EDUARDO ALFAIA
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 258 de 2024
|
17/02/2025
|
|
EDUARDO ALFAIA
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 220 de 2024
|
17/02/2025
|
|
EDUARDO ALFAIA
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 199 de 2024
|
17/02/2025
|
|
EDUARDO ALFAIA
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 118 de 2024
|
17/02/2025
|
|
EDUARDO ALFAIA
|
|
