Relatorias (EDUARDO ALFAIA)
Total de Relatorias: 93
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Projeto de Lei nº 2 de 2025 | 28/05/2025 | 30/06/2025 | EDUARDO ALFAIA | Prazo Vencido |
| CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Projeto de Lei nº 113 de 2025 | 12/06/2025 | 30/06/2025 | EDUARDO ALFAIA | Prazo Vencido |
| CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Projeto de Lei nº 9 de 2025 | 02/09/2025 | EDUARDO ALFAIA | ||
| CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Projeto de Lei nº 227 de 2025 | 17/09/2025 | EDUARDO ALFAIA | ||
| CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Projeto de Lei nº 485 de 2023 | 08/10/2025 | 08/10/2025 | EDUARDO ALFAIA | |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 418 de 2024 | 17/02/2025 | EDUARDO ALFAIA | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 395 de 2024 | 17/02/2025 | EDUARDO ALFAIA | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 377 de 2024 | 17/02/2025 | EDUARDO ALFAIA | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 338 de 2024 | 17/02/2025 | EDUARDO ALFAIA | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 262 de 2024 | 17/02/2025 | EDUARDO ALFAIA |