Lei Ordinária (Promulgada) nº 625, de 14 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
625
Ano
2026
Data
14/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2026
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de Educação Infantil privadas e públicas municipais e dá outras providências.
Indexação
PL n. 28/2026
Autoria: Ver. Joelson Silva, Subscrito pelos Vers. Aldenor Lima, Jander Lobato, Prof. Samuel
Publicação: e-DOLM de 14.08.2025, Edição n. 2423, Ano XIV
Palavras-chave: exame psicológico periódico, profissional, trabalho em creche, instituições de Educação Infantil privadas, públicas
Autoria: Ver. Joelson Silva, Subscrito pelos Vers. Aldenor Lima, Jander Lobato, Prof. Samuel
Publicação: e-DOLM de 14.08.2025, Edição n. 2423, Ano XIV
Palavras-chave: exame psicológico periódico, profissional, trabalho em creche, instituições de Educação Infantil privadas, públicas
Observação
Assuntos
- Creche
- Educação
- Educação Infantil
- Exame Psicológico
- Profissionais da educação
- Trabalho
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Anexos Norma Jurídica