Lei Ordinária (Promulgada) nº 619, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
619
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que Dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 43/2026
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: DOM de 19.03.2025, Edição n. 2352, Ano XIII
Palavras-chave: Verba de Gabinete dos Vereadores, CARGOS DOS GABINETES DE VEREADORES
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: DOM de 19.03.2025, Edição n. 2352, Ano XIII
Palavras-chave: Verba de Gabinete dos Vereadores, CARGOS DOS GABINETES DE VEREADORES
Observação
Altera o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023,
Assuntos
- Verba de Gabinete
- Vereador
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica