Lei Ordinária nº 3.560, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3560
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais.
Indexação
PL – 329/2024
Autoria: Ver.ª Thaysa Lippy, Subscrito pelos Vers. Caio André, Glória Carratte, Ivo Neto, Jander Lobato, João Carlos, Kennedy Marques Protetor, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Prof. Samuel, Prof.ª Jacqueline, Raiff Matos, Rodrigo Guedes, Yomara Lins
Publicação: DOM de 13.10.2025, Edição n. 6174, Ano XXVI
Palavras-chave: Protocolo Individualizado de Avaliação, PIA, alunos com transtornos globais de desenvolvimento, transtorno do espectro autista, instituições de ensino públicas municipais
Autoria: Ver.ª Thaysa Lippy, Subscrito pelos Vers. Caio André, Glória Carratte, Ivo Neto, Jander Lobato, João Carlos, Kennedy Marques Protetor, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Prof. Samuel, Prof.ª Jacqueline, Raiff Matos, Rodrigo Guedes, Yomara Lins
Publicação: DOM de 13.10.2025, Edição n. 6174, Ano XXVI
Palavras-chave: Protocolo Individualizado de Avaliação, PIA, alunos com transtornos globais de desenvolvimento, transtorno do espectro autista, instituições de ensino públicas municipais
Observação
Assuntos
- Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
- Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA
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Anexos Norma Jurídica