Lei Ordinária nº 3.556, de 10 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3556
Ano
2025
Data
10/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que foram executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
Indexação
PL – 348/2024
Autoria: Ver. Prof. Samuel, Subscrito pelos Vers. Jaildo Oliveira, Kennedy Marques Protetor
Publicação: DOM de 10.10.2025, Edição n. 6173, Ano XXVI
Palavras-chave: Obras públicas, nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal,
empresa concessionária, obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos, serviço de manutenção em passeios e vias públicas
Autoria: Ver. Prof. Samuel, Subscrito pelos Vers. Jaildo Oliveira, Kennedy Marques Protetor
Publicação: DOM de 10.10.2025, Edição n. 6173, Ano XXVI
Palavras-chave: Obras públicas, nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal,
empresa concessionária, obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos, serviço de manutenção em passeios e vias públicas
Observação
Assuntos
- Concessionária de serviço público
- Tampão
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Anexos Norma Jurídica