Lei Ordinária nº 3.548, de 01 de outubro de 2025

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

PL – 470/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 66/2025
Publicação: DOM de 01.10.2025, Edição n. 6166, Ano XXVI
Palavras-chave: Estrutura do executivo, estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Servidor público, Política Municipal do Meio Ambiente, diretrizes estabelecidas pela Política Nacional, qualidade de vida, condições ao desenvolvimento socioeconômico, diretrizes do desenvolvimento sustentável, preservação,
estrutura organizacional:
I – Órgão Vinculado:
a) Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA);
II – Órgão Colegiado:
a) Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Condema);
III – Órgãos de Assistência e Assessoramento:
a) Gabinete;
b) Assessoria Técnica;
IV – Órgãos de Apoio à Gestão:
a) Subsecretaria de Administração e Finanças:
1. Diretoria de Área de Administração e Finanças:
1.1 Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças:
1.1.1 Divisão de Protocolo e Logística:
1.1.1.1 Gerência de Patrimônio e Almoxarifado;
1.1.1.2 Gerência de Protocolo e Atendimento;
1.1.2 Divisão de Gestão de Pessoas e Capacitação:
1.1.2.1 Gerência de Capacitação e Assistência ao Servidor;
1.1.2.2 Gerência de Folha de Pagamento;
1.1.3 Divisão de Orçamento e Finanças:
1.1.3.1 Gerência de Execução Orçamentária;
V – Órgãos de Atividades Finalísticas:
a) Subsecretaria de Gestão Ambiental:
1. Diretoria de Área de Controle Ambiental;
1.1 Departamento de Fiscalização Ambiental;
1.2 Departamento de Licenciamento e Monitoramento;
1.2.1 Divisão de Controle de Emissões de Material Particulado;
1.2.2 Divisão de Licenciamento Ambiental;
1.2.3 Divisão de Monitoramento Ambiental;
1.3 Departamento de Geoprocessamento;
1.4 Departamento de Arborização e Sustentabilidade:
1.4.1 Divisão de Manejo e Monitoramento da Arborização Urbana;
1.4.2 Divisão de Educação Ambiental;
1.5 Departamento de Mudanças Climáticas e Áreas Protegidas:
1.5.1 Divisão de Áreas Protegidas:
1.5.1.1 Gerência de Parques Urbanos;
b) Subsecretaria de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal:
1. Departamento de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal:
1.1 Divisão de Controle Populacional;
1.2 Divisão de Proteção e Bem-Estar.
Quadro de Cargos em Comissão:
Secretário Municipal
Subsecretário
Diretoria de Área DAS-4
Coordenador do FMDMA DAS-3
Diretor de Departamento DAS-3
Assessor Técnico I DAS-3
Chefe de Divisão DAS-2
Secretário Executivo do Condema DAS-2
Assessor Técnico II DAS-2
Gerente DAS-1
Assessor Técnico III DAS-1
Assessor I CAD-3
Assessor II CAD-2
Quadro de Funções Gratificadas:
Chefe de Setor FG-3
Chefe de Setor FG-2

Revoga a Lei n. 2.625, de 01 de julho de 2020.