Lei Ordinária (Promulgada) nº 593, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
593
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência e a sexualidade e causem constrangimentos
Indexação
PL n. 298/2023
Autoria: Ver. Roberto Sabino, Kennedy Marques Protetor, Marcel Alexandre, Prof. Samuel, Raiff Matos, Rosivaldo Cordovil
Publicação: e-DOLM de 11.06.2025, Edição n. 2213, Ano XII
Palavras-chave: recursos públicos para a contratação de artista, musica, violência e a sexualidade
Autoria: Ver. Roberto Sabino, Kennedy Marques Protetor, Marcel Alexandre, Prof. Samuel, Raiff Matos, Rosivaldo Cordovil
Publicação: e-DOLM de 11.06.2025, Edição n. 2213, Ano XII
Palavras-chave: recursos públicos para a contratação de artista, musica, violência e a sexualidade
Observação
Ver o inciso XIV do art. 1.º do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Assuntos
- Contratação de serviço
- Música
- Violência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica