Lei Ordinária nº 3.487, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3487
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e estabelece outras providências.
Indexação
PL – 148/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 20/2025.
Publicação: DOM de 06.05.2025, Edição n. 6063, Ano XXVI
Palavras-chave: Índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM),
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 20/2025.
Publicação: DOM de 06.05.2025, Edição n. 6063, Ano XXVI
Palavras-chave: Índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM),
Observação
Ver a Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006,
Ver a Lei Municipal n. 3.293, de 26 de março de 2024
Ver a Lei Municipal n. 3.293, de 26 de março de 2024
Assuntos
- Reajuste salarial
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica