Lei Ordinária nº 3.481, de 11 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3481
Ano
2025
Data
11/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado no Município de Manaus.
Indexação
PL – 375/2024
Autoria: Ver. Gilmar Nascimento, Subscrito pelos Vers. Jander Lobato, Joelson Silva, Mitoso, Roberto Sabino
Publicação: DOM de 11.04.2025, Edição n. 6049, Ano XXVI
Palavras-chave: Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado no Município de Manaus, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Municipal de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB – Amazonas)
Autoria: Ver. Gilmar Nascimento, Subscrito pelos Vers. Jander Lobato, Joelson Silva, Mitoso, Roberto Sabino
Publicação: DOM de 11.04.2025, Edição n. 6049, Ano XXVI
Palavras-chave: Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado no Município de Manaus, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Municipal de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB – Amazonas)
Observação
Ver a Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994
Assuntos
- Garantia das Prerrogativas do Advogado
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica