Lei Ordinária nº 3.478, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3478
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e dá outras providências.
Indexação
PL – 118/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 13/2025.
Publicação: DOM de 01.04.2025, Edição n. 6041, Ano XXVI
Palavras-chave: operações de crédito, instituições financeiras nacionais, garantia da União, PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), aporte ao Fundo Municipal de Habitação, investimentos nas áreas de Educação, Saúde, Ambiental, Turismo, Assistência Social, Segurança Pública, Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Esporte e Lazer, Modernização Fazendária, legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 13/2025.
Publicação: DOM de 01.04.2025, Edição n. 6041, Ano XXVI
Palavras-chave: operações de crédito, instituições financeiras nacionais, garantia da União, PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), aporte ao Fundo Municipal de Habitação, investimentos nas áreas de Educação, Saúde, Ambiental, Turismo, Assistência Social, Segurança Pública, Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Esporte e Lazer, Modernização Fazendária, legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar
Observação
Ver a Federal n. 101, de 4 de maio de 2000
Assuntos
- Operação de credito
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Anexos Norma Jurídica